Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - Titulares; Adriano do Baldy, Augusto Coutinho, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Isnaldo Bulhões Jr., Lucas Gonzalez, Sâmia Bomfim e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Carla Zambelli, Heitor Freire, Maurício Dziedricki, Paulo Pereira da Silva, Professora Marcivania, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Flávia Morais, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião, que fora convocada para apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) e ao Plano Plurianual (PPA/2020-2023). Feito isso, a Deputada Flávia Morais informou que haviam sido apresentadas as seguintes sugestões de emendas à LOA/2020: Emenda nº 1) – Ementa: Comissão de Trabalho – Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - FAT; Ação:  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Subtítulo: Nacional; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Sequencial: 000001346; Funcional: 11.333.2210.20Z1.0001; Valor: R$ 180.000.000,00; Quantidade: 180.000 (unidades), apresentada pelos Deputados Luiz Carlos Motta, Flávia Morais, Heitor Freire, André Figueiredo e Mauro Nazif; Emenda nº 2) – Ementa: Comissão de Trabalho – Economia Solidária; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Sequencial: 000002748; Funcional: 11.334.5027.215F.0001; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00. Quantidade: 5.555 (unidades), apresentadas pelos Deputados André Figueiredo e Mauro Nazif; Emenda nº 3) – Ementa: Comissão de Trabalho – Estudos DIEESE; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Sequencial: 000001348; Funcional: 11.571.2213.20YY.0001; Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 30.000.000,00; Quantidade: 50 (unidades), apresentadas pelos Deputados André Figueiredo e Mauro Nazif; Emenda nº 4) – Ementa: Comissão de Trabalho – Fiscalização Obrigações Trabalhistas; Tipo de Emenda: Apropriação – Acréscimo; Sequencial: 000001137; Funcional: 11.125.2213.20YU.0001; Ação: Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 30.000.000,00; Quantidade: 100 (unidades), apresentadas pelos Deputados Bohn Gass e Mauro Nazif. E a seguinte sugestão de emenda ao PPA/2020-2023: Emenda nº 1) - Ementa: Comissão de Trabalho – Incentivo às Indústrias Brasileiras para Geração de Emprego; Programa: 2210 – Empregabilidade; Investimento: Incentivo às Indústrias Brasileiras para Geração de Emprego; Tipo: Prioritário (Anexo III); Valor Proposto: R$ 136.161.000,00. Anunciadas as sugestões de emendas, a Deputada Flávia Morais as colocou em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-las, a Deputada Flávia Morais as colocou em votação. As emendas foram aprovadas por unanimidade. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, a Deputada Flávia Morais, no exercício da Presidência, colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo sido dispensada de leitura, foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Flávia Morais, às dez horas e quarenta e três minutos, encerrou a reunião e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Deputada Flávia Morais, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .