Às quinze horas e dez minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Miranda - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Juninho do Pneu, Lucas Redecker, Misael Varella, Professor Israel Batista e Vinicius Poit - Titulares; Delegado Pablo, Enrico Misasi, Fábio Mitidieri, Gil Cutrim, Gutemberg Reis, Otto Alencar Filho e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Gelson Azevedo, Lucas Gonzalez, Marreca Filho e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Filipe Barros, Igor Timo, João Roma, Lucas Vergilio, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Marlon Santos, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Reginaldo Lopes, Vicentinho Júnior, Vinicius Farah e Wladimir Garotinho. Justificaram suas ausências os Deputados Gustinho Ribeiro - Presidente, João H. Campos, Jorge Braz e Júnior Mano. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luis Miranda, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 9ª reunião ordinária, realizada no dia nove de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Luis Miranda, Presidente em exercício, anunciou que daria início a Audiência Pública e informou a todos que o evento seria interativo, possibilitando perguntas e comentários de internautas. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa o Sr. Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor - SENACON; a Sra. Ananda Portes Souza, Representante da MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); e o        Sr. Patrício Silva, Representante da EloMilhas. O Deputado Luis Miranda agradeceu a disponibilidade dos convidados e passou a palavra ao Sr. Luciano Timm, à Sra. Ananda Portes Souza e ao Sr. Patrício Silva, nesta ordem. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra para pedir alguns esclarecimentos aos expositores o próprio Deputado Luis Miranda e o Deputado Aureo Ribeiro, autor do PL 2303/15. Os convidados responderam aos questionamentos dos deputados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Luis Miranda encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx