Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Mitidieri - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz e Fabio Reis - Vice-Presidentes; Célio Silveira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fernando Monteiro, Hélio Leite, Helio Lopes e Isnaldo Bulhões Jr. - Titulares; Bosco Costa, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Flávia Morais, Flordelis, Marcelo Aro e Vavá Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Hildo Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Figueiredo, Domingos Neto, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Renildo Calheiros, Roberto Alves e Roman. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente, deputado Fábio Mitidieri, declarou abertos os trabalhos e passou imediatamente à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (PLN 22/2019-CN) e ao Plano Plurianual - PPA 2020-2023 (PLN 21/2019-CN). O Presidente informou que foi encerrado na terça-feira, dia 15 de outubro, o prazo dos deputados membros da Comissão para sugestões de emendas ao PLOA 2020 e ao PPA 2020-2023, conforme comunicado enviado aos gabinetes. O Presidente apresentou a sugestão única de emenda ao Plano Plurianual – PPA 2020 a 2023: Sugestão única: Programa 5026 – Esporte - 1219 - Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas. A sugestão única de Emenda foi colocada em discussão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a sugestão única de Emenda ao PPA 2020 a 2023, que se torna, então, a Emenda da Comissão do Esporte ao Plano Plurianual – PPA 2020 a 2023. Dando continuidade à pauta, o Presidente esclareceu que a Comissão haveria de aprovar quatro emendas de apropriação ao PLOA 2020 e apresentou as nove sugestões de emendas apresentadas pelos deputados membros da Comissão para apreciação do Plenário: I) Sugestão nº 1: Ementa: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.812.2035.5450.0001 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional; Especificação do Produto: Espaço implantado/modernizado (unidade); Quantidade: 900; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos - Mod. Aplicação 30 Transf. a Est. E ao DF – RP 2 – Valor Acrescido 100.000.000, GND 4 Investimentos - Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 350.000.000 – Total 450.000.000. Sugestão de iniciativa dos deputados Airton Faleiro, André Figueiredo, Célio Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, Fábio Reis, Flávia Morais e Luiz Lima. II) Sugestão nº 2: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.812.2035.20JP.0001 – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional; Especificação do Produto: Pessoa beneficiada (unidade); Quantidade: 44.800; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF – RP 2 – Valor Acrescido 70.000.000, GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 250.000.000, GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 160.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF – RP 2 – Valor Acrescido 4.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 11.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 5.000.000 - Total: 500.000.000. Sugestão dos deputados Célio Silveira, Delegado Pablo, Fábio Reis e Luiz Lima. III) Sugestão nº 3: Ementa: 216U – Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.216U.0001 - Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais - Nacional; Especificação do Produto: Seleção apoiada (unidade); Quantidade: 44.800; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras Despesas Correntes – Mod. Aplicação 50 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – RP 2 – Valor Acrescido 80.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 50 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – RP 2 – Valor Acrescido 20.000.000 - Total 100.000.000. Sugestão do deputado Célio Silveira. IV) Sugestão nº 4: Ementa: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.20JO.0001 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional; Especificação do Produto: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 500; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 40 Transf. A Minicípios – RP 2 – Valor Acrescido 20.000.000, GND 3 Aplic. Diretas – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 80.000.000 – Total 100.000.000. Sugestão do Deputado Célio Silveira. V) Sugestão nº 5: Ementa: 14TP – Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.14TP.0001 – Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento- Nacional; Especificação do Produto: Infraestrutura apoiada (unidade); Quantidade: 24; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos – Mod. de Aplicação 40 Transf. A Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 108.000.000 – Total 108.000.000. Sugestão do Deputado Célio Silveira. VI) Sugestão nº 6: Ementa: 14TR – Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte - CIE; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.812.5026.14TR.0001 – Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte - CIE; Especificação do Produto: Espaço implantado (unidade); Quantidade: 40; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimento – Mod. de Aplicação 40 Transf. A Municípios  – RP 2 – Valor Acrescido 100.000.000 – Total 100.000.000. Sugestão do Deputado Célio Silveira. VII) Sugestão nº 7: Ementa: 09HW - Concessão de Bolsa a Atletas. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.09HW.0001 - Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional; Especificação do Produto: Bolsa concedida (unidade); Quantidade: 13.000; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. de Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 140.000.000 – Total 140.000.000. Sugestão dos deputados Célio Silveira e Fábio Reis. VIII) Sugestão nº 8: Ementa: 20YA – Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.20YOA.0001 - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento; Especificação do Produto: Pessoa beneficiada (unidade); Quantidade: 2.000; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras Despesas Correntes – Mod. de Aplicação 50 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – RP 6 – Valor Acrescido 50.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. de Aplicação 50 Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – RP 6 – Valor Acrescido 50.000.000 – Total 100.000.000. Sugestão do Deputado André Figueiredo e Fábio Mitidieri. IX) Sugestão nº 9: Ementa:  216T – Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Cidadania; Funcional Programática: 27.811.5026.216T.0001 - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento; Especificação do Produto: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 5.000; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras Despesas Correntes – Mod. de Aplicação 30 Transf. a Estados e ao Distrito Federal – RP 6 – Valor Acrescido 25.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. de Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF  – RP 6 – Valor Acrescido 25.000.000 – Total 50.000.000. Sugestão do Deputado Fábio Mitidieri. As sugestões de emenda foram colocadas em discussão. Fizeram uso da palavra os deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Mitidieri, Flávia Morais e Flordelis. Em votação, foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Apropriação nº 1, 2, 4 e 8 as quais se tornam, então, as Emendas da Comissão ao PLOA 2020: Sugestão nº 1: Ementa: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Sugestão nº 2: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Sugestão nº 4: Ementa: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor; e Sugestão nº 8: Ementa: 20YA – Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. O Presidente suspendeu a reunião para elaboração da ata. O Presidente reabriu os trabalhos e colocou a ata em apreciação. A deputada Flávia Morais solicitou a dispensa de leitura da ata, o que foi aprovada pelo Plenário. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa, que se realizaria na sequência daquela Reunião, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Mitidieri ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.