Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Maria do Rosário, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Uczai, Professor Israel Batista e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alê Silva, Antonio Brito, Daniel Silveira, Luiza Erundina, Nilto Tatto e Padre João. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 49ª, 50ª e 51ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 3, 9 e 10 de outubro de 2019, respectivamente. Por solicitação da Deputada Maria do Rosário, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatoria, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, sendo que foram enviados comunicados aos gabinetes, por meio do sistema Infoleg Comunica. Comunicou também ao Plenário que o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC; a Frente Parlamentar Ambientalista, por meio do seu coordenador, Deputado Federal Nilto Tatto; esta Comissão de Legislação Participativa  e demais organizações da sociedade civil convidaram para um café da manhã, no dia 23 de outubro, a partir das 9h, no Auditório Freitas Nobre, para debater a Proposta de Criação de um Fundo Público para Financiamento do Transporte Coletivo, com a intenção  de se buscar meios para investimentos no transporte coletivo e em veículos de matriz energética de baixo carbono, visando a redução da emissão dos gases do efeito estufa nos ambientes urbanos. Dando prosseguimento, o Deputado Leonardo Monteiro consultou o Plenário da Comissão a respeito da votação dos requerimentos em globo. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado e os requerimentos foram apreciados e aprovados em globo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 114/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Iniciativas de Enfrentamento e Combate ao Feminicídio no Brasil". A Deputada Maria do Rosário manifestou-se sobre a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de seminário com o tema: "Políticas Públicas para pessoas em situação rua" a realizar-se no estado do Rio de Janeiro". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Edital 003/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o oferecimento de um Clube de Descontos para os servidores, e suas implicações diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 16/2019 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela rejeição. Retirada de pauta, em razão da ausência do relator. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLOA/2019 - SUGESTÃO Nº 73/2019 - do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual - que "sugestão de Emenda ao Orçamento PLOA 2019 do ISEEI - Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, cujo objetivo é inserir 35.200 jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, concomitantemente com a aprendizagem profissional, respeitando os pressupostos da Legislação Brasileira, e beneficiando jovens residentes em todas as capitais do país". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada. O Deputado Rogério Correia leu o parecer da relatora. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Apropriação – Inclusão; ÁREA DE GOVERNO: 81 - MMFDH; MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 14 Direitos da Cidadania; TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 450 Políticas Governamentais; LOCALIDADE BENEFICIADA: 0001 – Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Seguridade Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 81101- MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS - ADM DIRETA; FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO 20.81101.14.422.5034.21AR.0001 - Consolidação da política nacional de direitos do adolescente - Inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho concomitante com formação profissional nos 27 estados brasileiros e no Distrito Federal; ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) - Jovens Adolescentes contratados; Quantidade: 01; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00): GND: 3; MOD. APLICAÇÃO: 90-Aplic. Direta; Valor Acrescido: 88.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 003294; FONTE: 188; GND: 9-Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99-a definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 88.000.000; TIPO DE SUBVENÇÃO: Público. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER para encaminhamento da Emenda ao PLOA/2019.  Cumprindo exigência da Comissão Mista de Orçamento, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, em razão da aprovação da Emenda ao PLOA/2009. Por solicitação do Deputado Rogério Correia, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, a ser realizada no dia 16 de outubro, no Plenário 3, para tratar do tema: “Raça, Gênero e Acessibilidade na Mobilidade Urbana", e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.