ATA DA 58ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2019

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite –  Vice-Presidente; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Freire Costa, Vicentinho Júnior e Zé Neto – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Eduardo da Fonte, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Marcos Aurélio Sampaio, Policial Katia Sastre, Rui Falcão e Santini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quinquagésima sétima reunião de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Carlos Jordy. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Luis Miranda apresentou requerimento de inversão de pauta para o item 12, PROJETO DE LEI Nº 708/2015, do Sr. Alan Rick, o qual foi aprovado. Passou-se a apreciação dos itens:  REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Nicoletti - que "requer a inclusão do Diretor Geral da PRF, como convidado para a audiência pública aprovada através do REQ 27/2019, sobre a segurança pública no estado do Ceará". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Guilherme Kocken de Azevedo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública". Subscrito pelo Deputado Carlos Jordy. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de congratulação ao Policial Militar Bruno Pires Carvalho da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu exímio exercício profissional como agente de segurança Pública". Subscrito pelo Deputado Carlos Jordy. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Louvor póstuma à 2º. Sgt PM Taís Valéria Fanasca Melloni, do 38º BPM/M - CPA/M-9 pelos exímios 22 anos de exemplar serviço prestados na Polícia Militar do Estado de São Paulo". Subscrito pelo Deputado Carlos Jordy. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 156/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer Moção de Aplauso a favor do pronunciamento do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York em 24/09/2019". Subscrito pelos Deputados Da Vitória e Capitão Augusto. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a aprovação de moção de repúdio às manifestações de supostos "especialistas" em Segurança Pública, os Senhores Coronel José Vicente da Silva Filho, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública e Diógenes Lucca, "Especialista" em Segurança Pública". Subscrito pelo Deputado Carlos Jordy. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Guilherme Derrite - que "requer Moção de Aplauso a favor do Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, em razão da diminuição da taa de criminalidade no país". Subscrito pelos Deputados Carlos Jordy e Capitão Augusto. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 159/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Moção de Aplauso aos Policiais Militares do 30º CICOM da VTR 6444, da 30ª Companhia Interativa Comunitária, do Comando de Policiamento da Área Leste, em Manaus/AM". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais Militares do Sexto Batalhão de Policia Militar e da 14º Companhia Independente de Policia Militar do Estado do Espírito Santo". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 161/2019 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 111/2019) - que "requer a inclusão do nome da Sra. Andreza Rafaela Abreu Gomes, subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), do Estado de Minas Gerais, a fim de participar da audiência pública, para debater o alto índice de transtornos mentais que são gatilho para o suicídio que acometem policiais e agentes no país, objeto do Requerimento nº 111/2019 desta comissão". APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 708/2015 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2015 (Apensados: PL 1813/2019 e PL 3286/2019), PL 3037/2015 (Apensado: PL 3425/2019), PL 8299/2017 (Apensados: PL 947/2019, PL 1755/2019 e PL 4756/2019) e PL 4464/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 02/10/2019. O parecer foi lido pelo relator, em 02/10/2019. APROVADO O PARECER. PROJETO DE LEI Nº 1.072/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir a parte final do art. 44, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator. O Deputado Delegado Éder Mauro assumiu a presidência dos trabalhos. PROJETO DE LEI Nº 4.223/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação, com emenda. O parecer foi lido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados: Delegado Antônio Furtado. Paulo Ganime, Delegado Éder Mauro, Sargento Fahur e Vinicius Poit. Vista concedida ao Deputado Delegado Antônio Furtado. PROJETO DE LEI Nº 4.402/2019 - do Sr. Nicoletti - que "acrescenta o §1-C ao artigo 29 do Decreto Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas, no combate ao contrabando e ao descaminho, para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Éder Mauro, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, no plenário seis, às quatorze horas, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.