Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Vice-Presidente; Alan Rick, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Léo Moraes, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Benedita da Silva, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Glauber Braga, Heitor Freire, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, André Ferreira, Claudio Cajado, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Leur Lomanto Júnior, Marcel Van Hattem, Márcio Marinho, Nilson Pinto e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9 de outubro de 2019. Diante da solicitação do deputado Arlindo Chinaglia para que a Ata fosse lida, o presidente procedeu à sua leitura. Finda a leitura da Ata, o presidente colocou-a em votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:  1) Deu conhecimento de que na manhã do dia anterior reunira-se com o embaixador da Ucrânia no Brasil, senhor Tronenko Rostyslav Volodymyrovych, para conversar sobre a declaração da Verkhovna Rada (Parlamento) da Ucrânia, de 11 de setembro de 2019, referente às recentes eleições na República Autônoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol. Disse que, na ocasião, o embaixador explicou os argumentos jurídicos e políticos para o Governo da Ucrânia considerar a Crimeia e Sebastopol territórios temporariamente ocupados pelos russos. 2)  Destacou a visita de cortesia que realizara em companhia do deputado Hildo Rocha à Embaixada da Índia em Brasília na tarde do dia anterior. Informou que, na ocasião, conversaram com o embaixador daquele país, senhor Ashok Das, sobre temas afetos ao comércio e aos investimentos bilaterais. Falou que o embaixador aproveitara para fazer breve explanação sobre a atual questão da Caxemira e a sua relação com o terrorismo praticado por grupos que se opõem às relações pacíficas entre Índia e Paquistão. 3) Felicitou o presidente equatoriano Lenín Moreno pela firme e esclarecida liderança com que estabeleceu processo negociador interno voltado à identificação de caminhos consensuais para o desenvolvimento econômico e social do Equador, livre de ingerências externas. 4) Ressaltou, com orgulho, que a Marinha do Brasil concluíra, em 11 de outubro do ano corrente, uma importante etapa da construção do submarino “Humaitá” (SBR-2), o segundo dos quatro previstos no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Informou que, em cerimônia realizada no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, houvera a união das cinco seções que integram o submarino. Participou que o comandante da Marinha afirmara, no evento, que o cumprimento daquela etapa do PROSUB era motivo de honra para a Força naval. Afirmou que, brevemente, o submarino Humaitá reforçaria o patrulhamento e a defesa da Amazônia Azul, das riquezas marinhas e da soberania brasileira. Em seguida, o deputado David Miranda solicitou a palavra e formulou Questão de Ordem questionando a não inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 134/2019, de sua autoria e de autoria dos deputados Bira do Pindaré, Áurea Carolina e Glauber Braga. O presidente explicou que o requerimento não havia sido pautado porque o entendimento da Presidência, respaldado na Questão de Ordem nº 414/2014 e no Recurso nº 12/2019, é o de que só se pode convocar Ministro de Estado cuja área de atuação da sua pasta tenha  vinculação direta com o campo temático da Comissão, o que não é o caso do Ministro Marcos Pontes, que tem a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa o locus regimental adequado para se pronunciar em sede de Convocação, conforme preceitua o artigo 32, inciso III, do Estatuto Interno.  Pontuou que era cabível lembrar, por oportuno, que a indagação levantada pelo parlamentar já fora respondida oficialmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio dos Requerimentos de Informações nºs 277 e 412,  de 2019, ambos de autoria do deputado Ivan Valente e outros. Por fim, lembrou que todos os presidentes de Comissão, à semelhança do Presidente da Câmara, detinham o chamado PODER DE AGENDA, conferido pelos artigos 41 e 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que lhes assegurava a prerrogativa de organizar a pauta das reuniões com independência e autonomia. Diante do que expôs, o presidente indeferiu a Questão de Ordem. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Plano Plurianual para 2020 a 2023 (PPA 20/23) - PLN 21/2019 e ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (LOA/20) - PLN 22/2019. O presidente comunicou que, conforme acordado na reunião deliberativa do dia 02 (dois) de outubro do ano corrente, e conforme comunicado enviado na segunda-feira anterior aos gabinetes de todos os membros e a todas as lideranças partidárias, seriam apreciadas, na reunião em curso, as sugestões de emendas que a Comissão apresentaria ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2020 a 2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2020. Esclareceu que o Colegiado tem direito de apresentar até 03 (três) emendas ao PPA 2020/2023 e até 04 (quatro) emendas à LOA/2020 que, por acordo prévio, seriam destinadas à Marinha do Brasil, ao Exército brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores, para atender aos seus principais projetos estratégicos. Em seguida, passou-se à leitura de todas as sugestões de emendas da Comissão ao PPA 2020-2023 e à LOA/2019, que seriam, ao final, votadas em bloco: - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/19 AO PPA 2020-2023 (PLN 21/2019) – Emenda de Investimento destinada ao Exército Brasileiro para atender ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Propõe inserir no aNEXO iii (investimentos plurianuais prioritários) do PLPPA 2020-2023 o seguinte programa: Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Custo total proposto: R$ 11.992.000.000,00. Valor PPA (2020 – 2023) proposto: R$ 982.430.000,00. Data início: 01/01/2012. Data término: 31/12/2035. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/19 ao PPA 2020-2023 (PLN 21/2019). - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/19 AO PPA 2020-2023 (PLN 21/2019) – Emenda de Investimento destinada à Aeronáutica para atender a Infraestrutura de Apoio ao Centro de Lançamento de Alcântara. Propõe inserir no aNEXO iii (investimentos plurianuais prioritários) do PLPPA 2020-2023 o programa 6012 – Defesa Nacional. Investimento: Atualização da Infraestrutura de Apoio a Veículos Espaciais.  Custo total proposto: r$ 119.950.002,00. Valor PPA (2020-2023) proposto: r$ 119.950.002,00. Data início proposta: 02/03/2020. Data término proposta: 31/12/2023. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/19 ao PPA 2020-2023 (PLN 21/2019). - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/19 AO PPA 2020-2023 (PLN 21/2019) – Emenda de Investimento destinada à Aeronáutica para atender ao Projeto KC-390 (aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas) - propõe incluir no PPA 2020-2023 (PLN 21/2019) o programa 6012 - Defesa Nacional. Investimento: 0066 - Projeto KC-390. Custo Total Proposto: r$ 16.383.034.805,00. Valor PPA (2020-2023) proposto: r$ 5.130.606.529,00. Data início proposta: 01/12/2014. Data término proposta: 20/09/2026. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/19 ao PPA 2020-2023 (PLN 21/2019).  – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/19 À LOA 2020 (PLN 22/2019) (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo). Unidade Orçamentária: 52131 - Comando da Marinha. Ação: 123I - Construção de Submarinos Convencionais – Nacional. Programa: 6012 - Defesa Nacional. Funcional Programática: 05.152.6012.123I.0001. Meta: 3. Quantidade de Meta a Alterar: 1. Acréscimo: R$ 590.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/19 à LOA 2020 (PLN 22/2019).   - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/19 À LOA 2020 (PLN 22/2019) – (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo) - Unidade Orçamentária: 52121 - Comando do Exército. Ação: 14T4 – Implantação do Projeto Guarani – Nacional. Programa: 6012 - Defesa Nacional. Funcional Programática: 05.153.6012.14T4.0001. Produto/Unidade de Medida: Blindado adquirido (unidade). Meta: 31. Quantidade Meta a Alterar: 31. Acréscimo: R$ 230.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02 à LOA 2020 (PLN 22/2019).   - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 à LOA 2020 (PLN 22/2019) - (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo) – Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica. Ação: 14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas – Projeto KC-390 – Nacional. Programa: 6012 - Defesa Nacional. Funcional Programática: 05.151.6012.14XJ.0001. Produto/Unidade de medida: Aeronave adquirida (unidade). Meta: 1. Quantidade de Meta a alterar: 1. Acréscimo: R$ 650.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03 à LOA 2020 (PLN 22/2019).  - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 à LOA 2020 (PLN 22/2019) - (Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo) – Unidade Orçamentária: 35101 - Ministério das Relações Exteriores. Ação: Relações e Negociações Bilaterais – Exterior. Programa: 2216 – Política Externa. Funcional Programática: 07.211.2216.20WW.0002. Meta: 210. Quantidade de Meta a alterar: 1. Acréscimo:  R$ 50.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/19 à LOA 2020 (PLN 22/2019). O deputado Glauber Braga solicitou a palavra e anunciou que não se oporia à votação das emendas em bloco, desde que fosse feito o registro para a não utilização dos recursos previstos na emenda de nº 02/19 ao PPA 2020-2023, destinada à aeronáutica, para a expansão e consolidação do Centro de Lançamento de Alcântara. Dando sequência à sua fala, o deputado Glauber anunciou o seu voto contrário à Emenda nº 02/19 ao PPA 2020-2023. Em seguida, o deputado Arlindo Chinaglia solicitou a palavra e comunicou que concordava com a ressalva feita pelo deputado Glauber Braga. Em resposta ao deputado Glauber Braga, o Presidente informou que faria constar essa ressalva na justificativa de Emenda nº 02/19 ao PPA 2020-2023, destinada à Aeronáutica. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela". Retirado de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer a realização de audiência pú-blica a respeito da indústria nacional de defesa, no âmbito da Subcomissão Permanente deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional". Subscrito pelos deputados Coronel Armando e Aroldo Martins. Discutiu a matéria o deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - dos Srs. Paulão e David Miranda - que "requer sejam convidados os senhores Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petrobras, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil e o Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Ibama, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Investigação dos derramamentos de petróleo que atingiram o litoral do Nordeste. "" Subscrito pelo deputado David Miranda. Discutiu a matéria os deputados David Miranda, Paulo Ramos e Coronel Armando. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a observação de que o comandante da Marinha poderá ser substituído por um representante. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem 581/2018, apensada. Retirada de pauta. 5 - MENSAGEM Nº 394/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Nesse momento, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Eduardo Bolsonaro. Discutiu a matéria o deputado David Miranda. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999. RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 245/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara". (Apensado: PL 4878/2019) RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Pedro Lucas Fernandes e Hildo Rocha. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o presidente suspendeu a reunião por 2 (dois) minutos para finalização da Ata da reunião, considerando a necessidade de sua aprovação para subsequente envio, juntamente com as emendas da Comissão ao PPA 2020-2023 e à PLOA 2020, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Finalizada a Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo se encontrava disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-