ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2019

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das senhoras e dos senhores Deputados Glaustin Fokus, Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Fred Costa, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Tereza Nelma - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero, Pedro Augusto Bezerra, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues e Gilberto Nascimento. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Rosas assumiu a Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 37ª e 38ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 09 e 10 de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 9 e 15 de outubro:  PDC nº 639/2019 ao Deputado Gilberto Nascimento; PL nº 5.345/2019 à Deputada Carmen Zanotto; e PL nº 6.891/2013 ao Deputado Dr. Zacharias Calil. ORDEM DO DIA: A – Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) – PL nº 21/2019 – CN; e Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) – PL nº 22/2019 – CN. A Presidente informou que foram recebidas pela secretaria da Comissão 7 (sete) sugestões de emendas de programa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023) e 21 (vinte e uma) sugestões de emendas de apropriação de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Em seguida, colocou em apreciação as 3 (três) Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual PPA acordadas previamente. SUGESTÃO 1 - PPA-PRG. Autores: Gilberto Nascimento, Denis Bezerra, Eduardo Barbosa e Maria Rosas. Programa: Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Desmembramento do Programa 5034 - Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos. Órgão Proposto: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Valor Total Proposto: 10 milhões. SUGESTÃO 2 - PPA-PRG. Autora: Rejane Dias. Programa: Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de elevação da Escolaridade de Pessoas com Deficiência. Órgão Proposto: 26000 - Ministério da Educação. Valor Total Proposto: 400 milhões. SUGESTÃO 3 - PPA-PRG. Autora: Rejane Dias. Programa: Mobilidade Urbana - Melhorar a acessibilidade a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Órgão Proposto: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional. Valor Total Proposto: 100 milhões. Não houve discussão. Em votação, foram APROVADAS as 3 (três) sugestões de emenda de programa ao PPA 2020/2023. A Presidente colocou em apreciação as 4 (quatro) Sugestões de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA acordadas previamente. SUGESTÃO 1 -  ACR-APR. Autores: Eduardo Barbosa, Maria Rosas, Rejane Dias e Denis Bezerra. UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa: 5011 - Educação Básica de Qualidade. Ação: 214V - Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã – Nacional. Valor: 150 milhões. SUGESTÃO 2 - INC-APR. Autores: João H. Campos, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Gilberto Nascimento, Maria Rosas e Denis Bezerra. UO: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Programa: 5034 - Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos – V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ação: 21AR – Promoção e Defesa de Direitos para Todos – Nacional. Valor: 10 milhões. SUGESTÃO 3 - ACR-APR. Autora: Carmen Zanotto. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Programa: 5020 - Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde. Ação: 21BF - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – Nacional. Valor: 90 milhões. SUGESTÃO 4 INC-APR. Autora: Aline Sleutjes. UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa: 999X – Atípico. Ação: 20RQ - Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica – Nacional. Valor: 100 milhões. Não houve discussão. Em votação, foram APROVADAS as 4 (quatro) sugestões de emendas de apropriação de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020. B – Requerimentos - A Presidente passou à apreciação das proposições em pauta. Consultou o Plenário, que aquiesceu com a deliberação dos Requerimentos pautados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Freire Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde de pessoas com fissura labiopalatina". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Fred Costa - que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “valorização de ações que promovam a inclusão e o bem-estar das pessoas com Síndrome de Down”. O Deputado Eduardo Barbosa subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os instrumentos de avaliação da deficiência". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar neste Colegiado, o status da incorporação do medicamento "Spinraza"". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do diagnóstico e intervenção precoces". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a inclusão de participantes na Audiência Pública que tem por objetivo discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Devido à necessidade de apresentação da Ata da presente reunião à Comissão Mista de Orçamento juntamente com as Emendas aprovadas, a Presidente consultou o plenário se haveria consenso para a aprovação desta Ata. Com a concordância do plenário, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 2ª Vice-Presidente, a Deputada Maria Rosas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.