Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rose Modesto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Maria Rosas , Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Felipe Rigoni, Heitor Freire, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marília Arraes, Paulo Ramos, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila Lins, Bira do Pindaré, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Renata Abreu e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 46ª e 47ª Reuniões, realizadas nos dias 8 e 9 de outubro de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Gastão Vieira, em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 9 a 15 de outubro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: Foram aprovadas as seguintes sugestões de emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023): Emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020):1) UO:26298 - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional - Ação: 20RP – Valor: R$ 300.000.000,00 2) UO: 26298 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional – Ação: 0509 – Valor: R$ 300.000.000,00 3) UO: 26291 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional (CAPES) – Ação: 00O0 -  Valor: R$ 300.000.000,00 4) UO: 26291  Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior – Nacional – Ação: 0487 - 300.000.000,00; Emendas à despesa e ao texto do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023): 1) Emenda I - Despesa - Altera a meta de acesso à Educação Profissional no programa 5012; 2) Emenda II - Despesa - Altera a meta do Ideb no programa 5011; 3) Emenda III - Despesa - Ampliação de Meta - Melhoria da relação aluno/professor e acréscimo da meta de acesso ao ensino superior; 4) Emenda 8 - Texto - Alteração do descritor da Meta - Perenização e ampliação do FUNDEB; 5) Emenda 9 - Texto - Desmembramento de Programa - Educação especial - Meta de universalização; 6) Emenda 6 - Texto - Desmembramento - Cria programa para educação infantil em creches; 7) Emenda 10 - Texto - Desmembramento de Programa - Educação Especial; 8) Emenda 13 - Texto - Desmembramento do Programa 5034 - Pessoa com Deficiência; 9) Corpo da Lei, Cap I, Art 3, Inciso V; 10) Corpo da Lei, Cap V, Art 20, § único; 11) Corpo da Lei, Cap II, Art 4; 12) Corpo da Lei, Cap II, Art 4, § 2; 13) Corpo da Lei, Cap V, Art 21; 14) Corpo da Lei, Cap V, Art 21; 15) Corpo da Lei, Cap V, Art 21; 16) Corpo da Lei, Cap V, Art 21. Aprovado requerimento de inversão da pauta para que os itens nºs: 15 (PL 11.157/18), 8 (PL 6608/16), 10 (PL 9176/17), 12 (PL 9941/18), 19 (PL 2021/19)  e 11 (PL 9762/18) fossem os primeiros a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 282/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo solicitando a nomeação de reitor na Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da lista tríplice formada pelo Conselho Universitário". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 283/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IVAN VALENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 284/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que " Requer uma Audiência Pública para tratar do destino do Colégio Brigadeiro Newton Braga" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 287/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". APROVADO.APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 288/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 18/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.941/2018 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 7642/2017 (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017)) e PL 10523/2018) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Átila Lira, em 25/09/2019. Usou da palavra o Deputado Danilo Cabral. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 11.157/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/2019 - da Sra. Alê Silva - que "altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. " RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. Usaram da palavra os Deputados Gastão Vieira e Rosa Neide. Em função de o prazo para o encaminhamento das Emendas da Comissão se encerrar no dia 24 de outubro, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião, a qual foi aprovada sem restrições.  ENCERRAMENTO: Em razão do término dos itens da pauta, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de Audiência Pública no dia 17 de outubro, quinta-feira, sobre a educação e as atividades do terceiro setor, conforme Requerimento 159/2019, de autoria da Deputada Chris Tonietto; e para Reunião Deliberativa para o dia 23 de outubro, quarta-feira, para tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 09.10 a 15.10.19

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
09.10.19	Deputada Professora Dayane Pimentel	Justificativa de ausência nos dias 01, 08 e 09/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
09.10.19	Deputado JHC	Justificativa de ausência nos dias 11/09, 01 e  08/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
09.10.19	Deputado Professor Alcides	Justificativa de ausência no dia 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
11.10.19	Deputado Glauber Braga	Justificativa de ausência no dia 08/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
11.10.19	Ministro José Mucio Monteiro, Presidente do TCU	Encaminha cópia do Acórdão nº 2244/2019, TC 026.394/2016-2 (trata de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer informações sobre o uso de recursos públicos na Olimpíada de 2016).	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
14.10.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência no dia 08/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
14.10.19	Deputada Maria Rosas	Justificativa de ausência no dia 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
14.10.19	Deputada Natália Bonavides	Justificativa de ausência no dia 08/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
15.10.19	Deputada Professora Rosa Neide	Justificativa de ausência nos dias 26/09 e 01/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.