A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 167/2019 e o Projeto de Lei nº 2652/2019, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eli Borges, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Maia - Presidente, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Júlio Delgado.

Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2019.

Deputado JOÃO MAIA
Presidente