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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 452, DE 2003
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 452/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Clóvis Fecury. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves, Deley, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Milton Monti e Murilo Zauith. Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2003.
Deputado JONIVAL LUCAS JÚNIOR
PROJETO DE LEI Nº 452, DE 2003 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 87 da Lei n.º 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. º ."O artigo 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com o acréscimo de um novo parágrafo: ..............................................................................................................................................................................................." Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2003 . Deputado JONIVAL LUCAS JÚNIOR Vice-Presidente no exercício da Presidência
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