ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

16 DE OUTUBRO DE 2019

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Deputados Sidney Leite, Vice-Presidente; Alan Rick, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, José Ricardo, Paulo Guedes e Rafael Motta, Titulares; Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Zé Silva, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, Marcelo Ramos e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado João Daniel,  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos últimos dias vinte e quatro de setembro e dez de outubro e da Reunião Deliberativa realizada no último dia vinte e cinco de setembro, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de seminário sobre a temática da Indústria 4.0, Biotecnologia e Bionegócios na Zona Franca de Manaus". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E EDMILSON RODRIGUES. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para debater a situação da criação de bubalinos e bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no município de Porto de Moz no estado do Pará". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR/ CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 5 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Sanderson - (PLP 440/2017) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017". PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLP Nº 440/2017, DELIBERADO ANTERIORMENTE, POR INVERSÃO DE PAUTA. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". [Apensado: PLP 460/2017 (Apensado: PLP 43/2019)]. Relator: Deputado Paulo Guedes. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017 e do PLP 43/2019, apensados. Vista ao Deputado Sanderson, em 25/09/2019. APROVADO O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.898/2018 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 227/2011) - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres". (Apensado: PL 4000/2019). Relator: Deputado José Ricardo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 4000/2019, apensado, com Substitutivo. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.753/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos municípios que especificam". Relator: Deputado Otaci Nascimento. Parecer: pela aprovação, com Emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Sanderson. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados João Daniel e Edmilson Rodrigues. Antes do encerramento da reunião, o Deputado João Daniel registrou ter encaminhado ao Presidente Rodrigo Maia a Indicação 1430/2019, solicitando auxílio para os pescadores do litoral nordestino do País, em razão do desastre ambiental provocado pelo vazamento de petróleo que atingiu a área, e pediu apoio da Comissão para que fosse dispensada por parte da Presidência da Casa a pertinente atenção ao problema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, vinte e três de outubro, para deliberação das Sugestões de Emendas à LOA 2020 e ao PPA 2023. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.