Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Silas Câmara - Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira - Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Ronaldo Carletto, Schiavinato, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, David Soares, Evair Vieira de Melo, General Girão, Gutemberg Reis, JHC, Liziane Bayer, Reinhold Stephanes Junior e Ricardo Pericar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior e Sebastião Oliveira.Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para a promoção de debates acerca de problemas no fornecimento de energia elétrica atinente a área rural do Estado de Goiás". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ELIAS VAZ, FRANCISCO JR. E RUBENS OTONI. 3 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (REQ 59/2019) - que "requer a inclusão do Movimento "Vida Sim! Barragem Não", representado pelo Sr. Evilásio Pereira Bomfim, no rol dos debatedores convidados a participar da Audiência Pública para obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim no município de Pindaí, no Estado da Bahia, aprovada em decorrência da apreciação do Requerimento nº 59/2019". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E FABIO RAMALHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - dos Srs. Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a verticalização do setor de combustíveis com a presença do Diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as Resoluções Normativas nº 482/2012 e 687/2015". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E FABIO RAMALHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da produção de energia solar fotovoltaica e da geração distribuída de energia no Estado de Goiás". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FABIO RAMALHO, RUBENS OTONI, PADRE JOÃO E FELÍCIO LATERÇA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018)) RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados. Vista ao Deputado Elias Vaz, em 25/09/2019. O Deputado Elias Vaz apresentou voto em separado em 02/10/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019. O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019. Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.217/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991". RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E RICARDO IZAR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João, em 09/10/2019. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI E PADRE JOÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019. O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019. O Deputado Júnior Ferrari apresentou voto em separado em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.