Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado João Maia, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Eros Biondini, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques e Júlio Delgado – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Efraim Filho, Felipe Carreras, Fred Costa, Ivan Valente, Jorge Braz, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da trigésima sétima e da trigésima oitava reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observações. O Presidente comunicou o falecimento no último domingo, treze de outubro, do ex-Deputado Marco Tebaldi, que foi Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados no ano de 2016. Em seguida, o Presidente usou da palavra para homenagear o ex parlamentar e pediu um minuto de silêncio em sua memória. Passou-se à ORDEM DO DIA. Discussão e votação de Sugestões de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN 21/2019 – CN – Plano Plurianual 2020 a 2023 e ao PLN 22/2019 – CN – Lei Orçamentária Anual 2020. Inicialmente, o Presidente comunicou aos deputados o recebimento da seguinte Sugestão de Emenda da Comissão ao PLN 21/2019 – CN: 1 - Sugestão de Emenda ao PPA nº 1/2019 - do Deputado Capitão Wagner; Ementa: Modernização de Equipamentos de Informática dos Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: investimento. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2019 – do Deputado João Maia; Ementa: Incremento de Recursos Informacionais e de Capacitação no Âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2019 - do Deputado Ivan Valente; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2019 – do Deputado Celso Russomanno; Ementa: Fortalecimento das Entidades de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/ inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/2019 – do Deputado Capitão Wagner; Ementa: Modernização de Equipamentos de Informática para Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. 6 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 6/2019 – do Deputado Célio Moura; Ementa: Fortalecimento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Defensoria Pública da União. Passou-se à discussão e votação das emendas: 1 - Sugestão de Emenda ao PPA nº 1/2019 - do Deputado Capitão Wagner; Ementa: Modernização de Equipamentos de Informática dos Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: investimento. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. 2 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 1/2019 – do Deputado João Maia; Ementa: Incremento de recursos informacionais e de capacitação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada e subscrita pelos Deputados Ivan Valente e Celso Russomanno. 3 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3/2019 - do Deputado Ivan Valente; Ementa: Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Sugestão de Emenda foi rejeitada. 4 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 4/2019 – do Deputado Celso Russomanno; Ementa: Fortalecimento das Entidades de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/ inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. 5 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 5/2019 – do Deputado Capitão Wagner; Ementa: Modernização de equipamentos de informática para Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. 6 - Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 6/2019 – do Deputado Célio Moura; Ementa: Fortalecimento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Defensoria Pública da União. Discutiu o Deputado Célio Moura. Em votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. Portanto, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a seguinte Emenda ao PLN 21/2019 - CN – Plano Plurianual 2020 a 2023: Emenda nº 1/2019 – do Deputado Capitão Wagner; Ementa: Modernização de equipamentos de informática dos Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: investimento. E, também, aprovou as seguintes Emendas ao PLN 22/2019 – CN – Lei Orçamentária Anual 2020: Emenda nº 1/2019 – dos Deputados João Maia, Ivan Valente e Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor; Ementa: Incremento de Recursos Informacionais e de Capacitação no Âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/acréscimo; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Emenda nº 2/2019 – do Deputado Celso Russomanno. Título: Proteção e Defesa do Consumidor; Ementa: Fortalecimento das Entidades de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Emenda nº 3/2019 – do Deputado Capitão Wagner. Título: Proteção e Defesa do Consumidor; Ementa: Modernização de Equipamentos de Informática para Procons, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Emenda nº 4/2019 – do Deputado Célio Moura. Título: Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão; Ementa: Fortalecimento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); Tipo de emenda: apropriação/inclusão; Unidade orçamentária pretendida: Defensoria Pública da União. Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da trigésima nona reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ENCERRAMENTO.  E nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Antes, porém, convocou o Colegiado para reunião ordinária deliberativa, para hoje, dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II, na Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ......................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.