Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Cezinha de Madureira , David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim e Vitor Lippi - Titulares; Capitão Wagner, Domingos Neto, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Gilberto Abramo, Laercio Oliveira, Marco Bertaiolli, Paulo Ganime e Tabata Amaral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, André Figueiredo, Carlos Chiodini, Daniel Trzeciak, Gervásio Maia, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Roberto Alves, Ted Conti, Vinicius Poit e Zé Vitor. O Deputado Cleber Verde justificou sua ausência antecipadamente, em razão de missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia nove de outubro; e da trigésima sexta Reunião de Audiência Pública, realizada em 10 de outubro de 2019. O Deputado Cezinha de Madureira requereu a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - O Presidente informou que a Comissão recebera o Aviso nº 678-GP-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.347/2018, proferido nos autos do Processo nº TC 018.569/2013-7, para a avaliação da participação da TELEBRAS na contratação de satélite geoestacionário de defesa e de comunicações estratégicas e da VISIONA Tecnologia Espacial S.A., joint venture estabelecida entre a EMBRAER e a TELEBRAS. 2 - Comunicou também que a Comissão recebera justificativas de ausência dos Deputados Daniel Trzeciak, para o dia 08 de outubro; Gervásio Maia, para os dias 08 e 09 de outubro; Julio Cesar Ribeiro, para o dia 09 de outubro; Gustavo Fruet, para o dia 10 de outubro; e Cleber Verde, para os dias 12 a 17 de outubro. 3 – Informou que nos dias 09 e 15 de outubro foram feitas designações de relatoria, e a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas: Em 09 de outubro, Projetos de Lei n^os 1.368/2019, ao Deputado André Figueiredo; 8.979/2017, ao Deputado Cezinha de Madureira; 5.203/2019, ao Deputado Roberto Alves; 10.378/2018 e 10.637/2018, ao Deputado Silas Câmara; 1.676/2015, 4.334/2016, 6.812/2017, 10.052/2018 e 4.292/2019, ao Deputado Vinicius Poit; Proposta de Fiscalização Financeira e Controle n° 76/16, ao Deputado Vitor Lippi; e Projeto de Lei n° 8.824/2017, ao Deputado Zé Vitor. Em 15 de outubro, Projetos de Lei n^os 3.098/2019 e 5.196/2019, aos Deputados Alex Santana e Luis Miranda, respectivamente. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia, informando que fora realizada no dia anterior, 15/10/2019, reunião de sistematização para escolha das emendas a serem apresentadas pela Comissão, com base nas sugestões encaminhadas pelos parlamentares. Ressaltou que todos os Deputados, titulares e suplentes, haviam sido previamente convidados para a reunião. Em seguida, anunciou que as emendas acordadas pelos membros do colegiado ao Projeto de Lei 21/2019-CN – que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, eram as seguintes: 1ª Emenda: Propõe que no programa 2204 seja ampliada a meta do investimento público em P&D. Valor: 40 bilhões de reais; 2ª Emenda: Propõe que no programa 2208 seja ampliado o investimento privado em P&D. Valor: 100 bilhões de reais; 3ª Emenda: propõe incluir nos investimentos prioritários do PPA a implantação e ampliação de infraestrutura para conexão à internet no campo. Valor: 200 milhões de reais. Com a anuência do Plenário, passou-se à deliberação em bloco. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as emendas. O Presidente informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Finalizada a votação das emendas ao PPA, o Presidente anunciou a apreciação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei 22/2019 - CN - que estima as receitas e fixa as despesas da união para o exercício financeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual). Anunciou que as emendas acordadas pelos membros do colegiado à Lei Orçamentária Anual eram as seguintes: 1ª Emenda: acrescenta na ação 00LV - formação, capacitação e fixação de recursos humanos qualificados para a pesquisa e desenvolvimento. Programa: 2204 - nacional - Valor: 300 milhões de reais (tipo: apropriação); resultante das sugestões n^os 8, 22, 23 e 40; 2ª Emenda: acrescenta na ação 20ZR - política produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2205 - nacional - Valor: 78 milhões e 884 mil reais (tipo: apropriação), resultante da sugestão de emenda nº 9; 3ª Emenda: acrescenta na ação 20UQ – apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil, Programa: 2208 - nacional - Valor: 200 milhões de reais (tipo: apropriação), resultante das sugestões n^os 7 e 13; 4ª Emenda: acrescenta na ação 2E94 – fomento à pesquisa voltada para a geração de conhecimento, novas tecnologias, produtos e processos inovadores no setor agropecuário, Programa: 999X - nacional - Valor: 200 milhões de reais (tipo: apropriação), resultante da sugestão de emenda nº 19. Com a anuência do Plenário, passou-se à deliberação em bloco. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Emendas. O Presidente informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. VOTAÇÃO DA ATA: Finalizada a deliberação das emendas da Comissão, o Presidente comunicou que a Ata daquela Reunião Deliberativa Extraordinária deveria ser aprovada naquele momento, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento. Ressaltou que os trabalhos da Reunião haviam sido gravados e que os registros constariam dos anais da Casa. O Deputado General Peternelli requereu a dispensa de leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação da Ata da 37ª Reunião Deliberativa Extraordinária. A Ata foi aprovada. Por fim, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do mesmo painel de presença para a Reunião de Audiência Pública que seria iniciada em seguida, sobre "O papel dos bancos públicos no fomento à ciência, tecnologia e inovação". O Deputado Vitor Lippi declarou-se favorável e, com a concordância do Plenário, foi aprovado o aproveitamento do painel de presença para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 31 minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, 23 de outubro, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião Ordinária de Audiência Pública para quinta-feira, 24 de outubro, às 10 horas, para debater "O papel dos provedores regionais de internet na oferta de banda larga". Lembrou mais uma vez que em instantes seria iniciada Reunião de Audiência Pública sobre " O papel dos bancos públicos no fomento à ciência, tecnologia e inovação". E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .