Às dez horas e dezoito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Carlos Jordy, Gilberto Abramo, Juninho do Pneu e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Edio Lopes, Eduardo Braide, Elias Vaz, Felício Laterça, José Nelto, Júnior Mano, Padre João e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Marcel Van Hattem e Vinicius Gurgel. Justificaram a ausência nesta Reunião os deputados Gustinho Ribeiro e Marcel Van Hattem. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada em 09/10/2019. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Márcio Jerry. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 08/10/2019, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Léo Motta - que "solicita realização de audiência pública, com a participação do Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e do Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe, trecho de 0 a 40km". TROCA DE PRESIDÊNCIA: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LÉO MOTTA (PSL-MG). APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 72/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. O Deputado Márcio Jerry apresentou votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ESTAR AUSENTE O RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e sete minutos, antes convocando para a reunião de audiência pública do dia vinte e três de outubro, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. 

Aviso nº 621 – GP/TCU, de 03/10/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2240/2019, nos autos do processo nº TC 021.043/2019-1, que trata de solicitação do Congresso Nacional (REQ nº 67/2019).