Às quinze horas e onze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gildenemyr, Gilson Marques , Glauber Braga, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Pedro Uczai e Schiavinato - Titulares; Alceu Moreira, Alexis Fonteyne, Celina Leão, Fabiano Tolentino, Flávio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Milton Vieira e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Paulo Ganime e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Marco Bertaiolli, Paulo Pimenta, Sergio Vidigal, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª reunião, realizada no dia oito de outubro de 2019. A pedido dos Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga, o Deputado Sanderson fez a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada, com a retificação do Deputado Pedro Uczai, solicitando acrescentar o registro de solicitação de informações das auditorias internas realizadas pelo BNDES.  ORDEM DO DIA: A - Relatório: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Relator, Deputado Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - "Relatório Final da CPI".  Vista coletiva concedida aos membros da CPI, em 08/10/2019. O Presidente informou que havia requerimento sobre a mesa, do Deputado Glauber Braga, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, na seguinte ordem: "Ata, Ordem do Dia e Expediente". O Presidente devolveu ao autor, tendo em vista somente ser possível a inversão entre Ata e Ordem do Dia. Informou, também, que havia sobre a mesa requerimento, solicitando a votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Como houve a devolução ao autor deste requerimento, o Presidente declarou prejudicado o requerimento soliciando a votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. O Deputado Jorge Solla discoreu sobre a apresentação de relatório de viagem da CPI aos Estados Unidos da América, solicitando que o mesmo fosse apresentado como anexo ao relatório ou em avulso. O Presidente apresentou informações sobre os motivos da viagem e sobre os trabalhos realizados durante a mesma. O Deputado Jorge Solla perguntou se houve a apresentação de algum documento por parte das autoridades visitadas, obtendo resposta negativa do Presidente. A Deputada Margarida Salomão solicitou retificação da Ata, para incluir informação do Relator, de que iria emendar o relatório sobre as informações da viagem realizada, obtendo resposta negativa por parte do Presidente, por não fazer parte do disposto no art. 63, do RICD, e por já haver prestado as devidas informações. O Presidente anunciou a ordem do dia, antes informando que havia sobre a mesa requerimento de retirada de  pauta solicitado pelos Deputados Glauber Brada e  Pedro Uczai, e informou também a existência de requerimento do Deputado Glauber Braga, solicitando que o requerimento de retirada de pauta fosse deliberação pelo processo nominal, colocando-o em votação. O Deputado Pedro Uczai encaminhou favoravelmente ao requerimento. A Deputada Paula Belmonte encaminhou contrariamente.  O Presidente anunciou que colocaria em votação o requerimento. Os Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga usaram da palavra para orientar os partidos. O Presidente colocou em votação o requerimento, o qual foi rejeitado. Os Deputados Pedro Uczai e Glauber Braga solicitaram a verificação conjunta de votação, e anunciaram que o PT e o PSOL estavam em obstrução. Os Deputados Kim Kataguiri, Marcelo Ramos, Fabiano Tolentino e Alexis Fonteyne usaram da palavra para orientar seus partidos. O Deputado Glauber Braga questionou se após a votação do relatório final haveria votação dos votos em separado, caso o relatório fosse rejeitado. O Presidente informou que não há votação sobre os votos em separado e que se o relatório fosse rejeitado, a CPI ficaria sem relatório. O Deputado Glauber Braga apresentou indagações sobre as razões de um indiciamento, principalmente daquelas já realizadas e não aceitas pelo Poder Judiciário. Indagou também sobre indiciamentos de pessoas que não tiveram seus depoimentos tomados pela CPI ou que vieram na condição de testemunha; discorreu sobre indiciamentos sobre improbidade administrativa apresentados no voto em separado da Deputada Paula Belmonte, afirmando não ser possível, e dos constrangimentos acarretados a servidores do BNDES, solicitando a alteração do relatório apresentado. O Deputado Altineu Côrtes informou que a CPI colhe indícios e que não houve repetição de denúncias já oferecidas. Que os indiciamentos propostos referem-se a fatos novos  investigados. Afirmou, também, que caso a CPI tivesse mais prazo, poderia avançar em diversas operações que causaram prejuízos ao Brasil. O Deputado Alceu Moreira  usou da palavra para tecer considerações sobre empréstimos realizados junto ao BNDES que causaram prejuízos ao País, por não terem sido honrados. O Deputado Pedro Uczai apresentou questão de ordem, informando que havia sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário e que, por essa razão, o Presidente deveria encerrar a votação. O Presidente solicitou que a Secretaria verificasse junto à SGM se havia quórum para votação no Plenário que justificasse o início da Ordem do Dia. O Presidente cancelou a votação e suspendeu a reunião para que se reiniciasse após o término da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O Deputado Pedro Uczai informou não ser possível suspender a reunião e que o Presidenrte deveria encerrá-la. O Presidente determinou a suspensão da reunião até o término da Ordem do Dia do Plenário. O Deputado Pedro Uczai solicitou que fose registrado em Ata seu posicionamento de não ser possível a suspensão da presente reunião. O Relatório Final da CPI não foi deliberado em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e em razão da questão de ordem respondida em plenário pelo Presidente da Câmara dos Deputados, determinando o encerramento da reunião, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de outubro, às onze horas, destinada à discussão e votação do Relatório Final da CPI. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.