Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em Reunião Ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema "O Descontingenciamento de recursos para o Programa Habitar Brasil - BID". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Dr. Evilásio, João Tota, Perpétua Almeida, Simplício Mário, Tatico, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Luiz Carreira e Marinha Raupp - Suplentes. Compareceu também o Deputado Homero Barreto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Edison Andrino, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Paulo Gouvêa, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos e Ronivon Santiago. Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e chamou para compor a Mesa o Deputado Ary Vanazzi, autor do Requerimento que solicitou a realização desta Reunião, o Senhor Demian Fiocca, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Senhora Nilmar Gavino Ruiz - Prefeita de Palmas e Representante da Frente Nacional de Prefeitos, o Senhor Oswaldo Serrano de Oliveira, Gerente Nacional de Acordos Internacionais da Caixa Econômica Federal, a Senhora Inês Magalhães, Diretora de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, o Senhor Carlos Eduardo Xavier Marum, Presidente da Associação Brasileira de COHABs, o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e o Senhor Ubiratan Félix, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana. A Deputada Maria do Carmo Lara passou a direção dos trabalhos para o autor do Requerimento, Deputado Ary Vanazzi, que, em seguida, concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. Agradeceu aos convidados e na fase de debate, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Carreira e Dr. Evilásio e o público presente. Terminada a fase de debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, o Presidente Ary Vanazzi encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o tema "A Questão Metropolitana no Brasil: experiências legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento", a se realizar às 10 horas, no dia 20 de novembro, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ary Vanazzi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-