Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Zarattini, Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes, Vinicius Carvalho - Relator; Alexandre Frota , Alexandre Leite, Capitão Augusto, Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Da Vitoria, David Soares, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Eduardo Braide, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Nicoletti, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Vitor Hugo - Titulares; Capitão Alberto Neto, Delegado Waldir, Dr. Luiz Ovando, Edio Lopes, Fábio Henrique, Fred Costa, General Girão, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Sargento Fahur - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Delegado Pablo, Gurgel, Joenia Wapichana, Mara Rocha e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Capitão Wagner, , Celso Russomanno, Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, João Daniel, Luiz Carlos, Magda Mofatto, Mauro Lopes, Paes Landim, Pedro Westphalen, Policial Katia Sastre e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: O Deputado David Soares apresentou justificativa sobre sua ausência nas reuniões do dia 29/08/19 e 11/09/19; O Deputado Carlos Tito Marques Cordeiro justificativa sobre sua ausência na reunião do dia 03/09/19; O Deputado Dr. Leonardo apresentou justificativa sobre sua ausência na reunião do dia 05/09/19; Of. 201/19 da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Marcelo Freixo para suplente da Comissão; Of. 558/19 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Célio Silveira para Suplente da Comissão; Of. 188/19 da Liderança do REPUBLICANOS desligando o Deputado Márcio Marinho e indicando a Deputada Rosangela Gomes para suplente da Comissão; Of. 189/19 da Liderança do REPUBLICANOS desligando o Deputado Capitão Alberto Neto e indicando o Deputado Márcio Marinho para Suplente da Comissão; Of. 562/19 da Liderança do PSDB desligando o Deputado Alexandre Frota e indicando o Deputado Ruy Carneiro para titular da Comissão; Of. 566/19 da Liderança do PSDB indicando a Deputada Geovânia de Sá para Suplente da Comissão; Of. 342/19 da Liderança do MDB indicando o Deputado Carlos Chiodini para titular da Comissão; Of. 390/19 da Liderança do PSL desligando o Deputado Gurgel e indicando o Deputado Julian Lemos para suplente da Comissão; Of. 193/19 da Liderança do REPUBLICANOS desligando a Deputada Rosangela Gomes e indicando o Deputado Capitão Alberto Neto; Expediente da 1ª Secretaria informando sobre o recebimento das respostas aos requerimentos de informação nºs 1106/19; 1107/19; 1108/19 e 1109/19 que estão à disposição na Comissão e Ofício do Gabinete da Deputada Perpétua Almeida encaminhando sugestão ao Relator. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: Parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho (REPUBLICANOS /SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19, das emendas do Relator nºs 1, 2, 3 e 4 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma das Subemenda nº 4, do Relator; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46. . O Presidente concedeu a palavra ao relator que explicou as alterações feitas no texto em seu novo Parecer apresentado horas antes. Levantou questão de Ordem o Deputado Paulo Ramos sobre o Art. 118, §4º questionando que o Relator deveria ter apresentado um substitutivo, o Presidente indeferiu, visto que é prerrogativa e competência do Relator construir o Parecer que em sua análise entendeu que não era necessário um substitutivo.  Dando prosseguimento comunicou que havia sobre a Mesa o requerimento de votação nominal de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Marcelo Freixo que foi prejudicado em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal na reunião do dia 02/10/19, nos termos do art. 186, § 2º. Em seguida foi retirado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Deputado Glauber Braga, porém foi mantido o requerimento de retirada de pauta, do Deputado Tiago Mitraud que encaminhou favoravelmente ao requerimento,  em votação o requerimento foi rejeitado. Assim restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Reginaldo Lopes. O Deputado David Soares, levantou Questão de Ordem para que fossem prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta, o Presidente indeferiu Questão de Ordem informando que neste caso não seria possível, visto que o relator havia apresentado um novo Parecer pouco antes da reunião e por razão, de não ter sido distribuído anteriormente, não poderia prejudicar os requerimentos.  Foi apresentado requerimento de adiamento de discussão por 10 sessões, pelo Deputado Tiago Mitraud que encaminhou favoravelmente o requerimento, em votação o requerimento foi rejeitado, foram retirados os requerimentos de adiamento de discussão de nove sessões pelo Deputado Reginaldo Lopes e  de oito sessões pelo Deputado Marcelo Freixo, mantido o  requerimento de adiamento de discussão por sete sessões, pelo Deputado Paulo Ramos que encaminhou favoravelmente, o Deputado Capitão Augusto encaminhou contrariamente, em votação o requerimento foi rejeitado. Por acordo do colegiado, ficou acertado que se votaria os destaques de bancadas apresentados de forma nominal, quinze no total, entretanto um foi retirado, e que os destaques individuais ficariam prejudicados, três no total, ficando dessa forma estabelecido que não seriam mais recebidos destaques.  Em seguida o Presidente anunciou a Discussão do Parecer informando que a lista de discussão da matéria estava encerrada e concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito para falar contrário a matéria, Deputado Subtenente Gonzaga e em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente informou ao Deputado que ele continuaria, os cinco minutos restantes de sua fala, na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas em plenário a definir para continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.