Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Luiz Carlos Motta - Presidente; Hugo Leal e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Abou Anni, Bacelar, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gustinho Ribeiro, Leda Sadala, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Santini, Vitor Lippi e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues , Bia Cavassa, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, General Peternelli, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Mário Negromonte Jr., Mauro Lopes, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Pinheirinho e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Fábio Henrique, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Juscelino Filho, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Moses Rodrigues, Nicoletti, Orlando Silva, Ronaldo Carletto e Sergio Souza. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia dez de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do Republicanos, desligando o Deputado Jonathan de Jesus e indicando o Deputado Cleber Verde para titular da Comissão; 2. Comunicado do Deputado Gustinho Ribeiro, justificando sua ausência na reunião passada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com o tema: habilitação e exames de aptidão física e mental. Convidados: Arnaldo Luis Theodósio Pazetti, Diretor-Substituto do Departamento Nacional de Trânsito; Flábio Emir Adura, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet; Juliana de Barros Guimarães, representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abrapsit; Larissa Abdalla Britto, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND; Daniel Guimarães Medrado de Castro e Roberto Moraes Crus, representantes da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito. Dando início à reunião, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos expositores. Findas as palestras, interpelaram os convidados o Relator e os Deputados Mauro Nazif, Mauro Lopes, Cristiane de Souza Yared, Pompeo de Mattos, Bacelar, Abou Ani, Bosco Costa e Darci de Matos. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Mauro Lopes. Por fim, os expositores apresentaram suas considerações finais. Em seguida, o Presidente informou que não seria possível a deliberação dos requerimentos constantes da pauta em virtude de impedimento regimental por haver se iniciado a Ordem do Dia do Plenário da Casa.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental"". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro próximo, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, com o tema: exame toxicológico, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.