Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Darci de Matos, Gilson Marques, Joenia Wapichana e Sergio Vidigal - Titulares. Registrou presença também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bia Kicis, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Gilson Marques, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Mensagem nº 59/08 (Convenção 158/1982 - OIT), sobre término da relação do trabalho por iniciativa do empregador, convocada em virtude da aprovação do Requerimento n^o 86/19, de autoria do Deputado Felipe Francischini. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, o autor do Requerimento disporia de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa de debatedores: Sr. Rogério Simonetti Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho; Sr. José Pastore, Professor da USP; Sr. Adauto Duarte, Diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da FEBRABAN; Sr. Alexandre Furlan, Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social do CNI; Sr. Frederico Toledo Melo, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;  e Sr. Antônio Cardoso Lisboa , Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, que usaram da palavra nesta ordem. Às dezoito horas e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado Delegado Marcelo Freitas e, às dezoito horas e oito minutos, a reassumiu o Deputado Gilson Marques. Na oportunidade, o Presidente convocou para compor a Mesa o Sr. Guilherme Theo Sampaio - Chefe de Gabinete da Presidência da Confederação Nacional do Transporte, que usou da palavra. Às dezoito horas e trinta e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Enrico Misasi e, às dezoito horas e quarenta e um minutos, a reassumiu o Deputado Gilson Marques. Em seguida, o Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados que compuseram a primeira Mesa e convidou para compor a segunda Mesa de debatedores: Sr. Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho; Sr. Luiz Antônio Colussi, Vice-Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça; e Sr. Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT Nacional, que usaram da palavra, nesta ordem. Em seguida, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Gilson Marques. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e dois minutos minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para quarta-feira, dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Gilson Marques _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .