Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados: Professor Israel Batista e Tiago Mitraud - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Alan Rick, Angela Amin, Daniela do Waguinho, Felipe Rigoni, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas e Pedro Cunha Lima - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Erika Kokay, Gustavo Fruet, Joenia Wapichana e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Danilo Cabral, Dr. Luiz Ovando, João Carlos Bacelar, João H. Campos, João Marcelo Souza, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz Lima, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide e Waldenor Pereira. ABERTURA: O Deputado Gastão Vieira, assumindo a presidência dos trabalhos, declarou abertos os trabalhos e passou de imediato à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Uma vez que ainda não havia sido alcançado o quorum necessário para deliberação, o Deputado Gastão Vieira passou à Audiência Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Ao agradecer a presença, o presidente convidou a tomar assento à Mesa dos trabalhos os convidados: JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LOPES - Reitor da Universidade Federal do Piauí; e NELSON CARDOSO AMARAL - Professor na Universidade Federal de Goiás. Comunicou que a audiência pública foi aprovada por meio dos requerimentos REQ 7/19, de autoria da Deputada Margarete Coelho, e REQ 8/19, de autoria do Deputado Felipe Rigoni. Ato contínuo, passou a palavra para os convidados fazerem suas exposições. Assumiu a presidência o Deputado Felipe Rigoni. Usaram da palavra para suas considerações os deputados Felipe Rigoni, Paulo Teixeira e Erika Kokay. Os convidados usaram a palavra novamente para responder questionamentos e fazer suas considerações finais.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17 de outubro, às 10 horas, destinada a audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Margarete Coelho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta comissão.