Às doze horas e quinze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Rogério Silva e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Antonio Joaquim, Asdrubal Bentes, Babá, Carlos Souza, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Rose de Freitas, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Valdenor Guedes - Titulares; Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Confúcio Moura, Coronel Alves, Dr. Benedito Dias, Hamilton Casara, Jaime Martins, Kátia Abreu, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Pastor Frankembergen - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Robledo Gasques, Francisco Rodrigues, Henrique Afonso, Jader Barbalho, Pauderney Avelino, Vanessa Grazziotin, Zé Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Babá - que "solicita sejam convidados a Sra. Ministra do Meio Ambiente, a Sra. Ministra de Minas e Energia, o Procurador Felício Pontes do Ministério Público Federal do Pará, o Professor Aluísio Leal Lins." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "convoca a Ministra do Meio Ambiente para participar de audiência pública." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 118/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil e o Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária a comparecerem em Audiência Pública nesta Comissão prestarem informações sobre a aviação civil na Amazônia. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados os dirigentes maiores do DAC e Infraero, respectivamente os senhores Major Brigadeiro-doAr Washingtom Carlos de Campos Machado e Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiroz para, junto à esta Comissão, informarem sobre a aviação civil na Amazônia." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BABÁ E NICIAS RIBEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.961/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.263/03 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.