CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2019.

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flávio Nogueira, General Girão, João Carlos Bacelar, Lafayette de Andrada, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano e Wladimir Garotinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gildenemyr, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Maurício Dziedricki, Paula Belmonte e Silvio Costa Filho. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Braz e Paula Belmonte. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 44ª reunião, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezenove. A Deputada Angela Amin solicitou dispensa de leitura. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) -  "relatório final da CPI". O Deputado Glauber Braga usou da palavra para questionar sobre a necessidade da leitura do relatório, indagou sobre a disponibilização do relatório ao site Antagonista e, registrou antecipadamente seu pedido de vista. O Deputado Alencar Santana Braga indagou sobre quando será a próxima reunião para deliberação do relatório. O Deputado Glauber Braga questionou se a lista de inscrição para debates valerá para a próxima reunião, obtendo resposta negativa do presidente. Questionou, também, qual o prazo final de apresentação de destaques, sendo informado pelo presidente que será possível até o encerramento da discussão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao relator, para apresentação do relatório. Encerrada sua explanação, o Presidente consultou ao plenário se poderia considerar como lido o relatório, obtendo aquiescência dos membros. O Deputado Glauber Braga usou da palavra para perguntar se o relatório trata da viagem realizada pela CPI aos Estados Unidos da América (obtendo resposta do Presidente, informando que apresentará relatório sobre a viagem), e se o relatório somente contém operações que digam respeito à JBS e se as solicitações de indiciamento dizem respeito às referidas operações (obtendo resposta do Relator, afirmando que o relatório e os indiciamentos abrangem diversas operações). O Deputado Pedro Uczai indagou se as informações solicitadas pelos requerimentos aprovados seriam disponibilizadas para a CPI, solicitando acrescentar o registro de solicitação do informações das auditorias internas realizadas pelo BNDES. O Presidente respondeu, informando que a Secretaria cobrará o envio das informações. O Deputado Delegado Pablo discorreu sobre o relatório e afirmou que apresentará sugestões para seu aprimoramento. O Presidente, em razão dos diversos pedidos de  vista solicitados, concedeu vista conjunta a todos os parlamentares.  O Deputado Kim Kataguiri parabenizou o relatório apresentado e indagou sobre a possibilidade do pedido de cancelamento do acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista, obtendo aquiescência do Relator, que informou já estar contido no relatório o referido pedido). O Deputado Coronel Chrisóstomo teceu considerações sobre os trabalhos realizados pela CPI e informou que colaborará com o relatório apresentado. O Deputado General Girão discorreu sobre a investigação realizada pela Comissão e sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal nos trabalhos desenvolvidos pela CPI. O Presidente usou da palavra para informar sobre a PEC 115/2019, que trata do referido assunto. A Deputada Celina Leão parabenizou os trabalhos realizados e a condução dos mesmos pelo Presidente. O Deputado Sanderson usou da palavra, enaltecendo os parlamentares e, em especial, a Deputada Paula Belmonte, pelos trabalhos realizados. O Presidente leu uma mensagem encaminhada p                                        ela Deputada Paula Belmonte. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado Marco Bertaiolli, que cumprimentou os parlamentares e os servidores envolvidos, e enalteceu os trabalhos realizados pela CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para terça-feira, dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à discussão e votação do relatório final da CPI, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.