Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes e Paulo Gouvêa - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, Edison Andrino, João Tota, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Tatico, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Joaquim Francisco e Ronaldo Vasconcellos. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Ary Vanazzi solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, a Ordem do Dia, iniciando no item A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil." A Presidente declarou prejudicado o Requerimento, por este já ter sido deliberado na reunião anterior. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer que seja indicado membro desta Comissão para participar das reuniões de Audiência Pública que acontecerão no âmbito do Grupo Interministerial para Avaliação da Criação da Agência de Desenvolvimento do Centro Oeste". A Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Evilásio para defender o pedido do Deputado Barbosa Neto que não estava presente na reunião. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. A Presidente Deputada Maria do Carmo Lara passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Terezinha Fernandes. Passou-se ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.604/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas." Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara, Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Maria do Carmo Lata leu seu relatório e, em seguida, o Deputado Cláudio Cajado solicitou vista do projeto e o Deputado Zezéu Ribeiro apresentou uma manifestação de voto e solicitou que anexasse ao Projeto. A Presidente acatou o pedido do Deputado Zezéu Ribeiro e concedeu vistas ao Deputado Cláudio Cajado. Passou-se ao item 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água." (Apensado: PL 7345/2002) Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. O Deputado Marcello Siqueira leu seu parecer e na fase de debate fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Dr. Evilásio, Devanir Ribeiro e Ary Vanazzi. A Presidente colocou o parecer em votação, que foi, em seguida, aprovado. Passou-se ao item 5 - PROJETO DE LEI Nº 231/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências." Relator: Deputado Walter Feldman, Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Walter Feldman procedeu a leitura do parecer e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Passou-se ao item 6 - PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas." (Apensados: PL 1719/2003 e PL 1983/2003) Relator: Deputado Joaquim Francisco, Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste. Vista ao Deputado Rogério Silva, em 13/08/2003 O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 10/09/2003. Pela ausência do relator, Deputado Joaquim Francisco, o Projeto foi retirado de pauta de ofício. Passou-se ao item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"." Relator: Deputado Walter Feldman, Parecer: pela aprovação, com emenda. A pedido do relator, Deputado Walter Feldman, o Projeto foi retirado de pauta. Passou-se ao item 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.504/03 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"." Relator: Deputado Joaquim Francisco, Parecer: pela rejeição. Pela ausência do relator, Deputado Joaquim Francisco, o Projeto foi retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Terezinha Fernandes encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública,com o tema "O Descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil - BID", a se realizar hoje, dia 19 de outubro, às 14 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Terezinha Fernandes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x