Às quinze horas e vinte e três minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Daniel Trzeciak - Vice-Presidente; Carlos Zarattini - Relator; Aroldo Martins, General Peternelli, Hélio Costa, Hildo Rocha, Léo Moraes, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Otoni de Paula, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Adriana Ventura e Gil Cutrim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Luiz Carlos Motta, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Nereu Crispim, Otaci Nascimento, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros e Sanderson. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dois de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1.   Ofício da ANAPE, apresentando considerações sobre o PL 10.887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa; 2.   Expediente do Deputado Herculano Passos, encaminhando emenda de sua autoria, como possibilidade de acolhimento no Parecer do Relator ao PL 10.887/18. 3.   Ofício da Liderança do Podemos, indicando o Deputado Léo Moraes para integrar esta Comissão como membro titular. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os convidados: MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais – ANAFE; BRUNO HAZAN CARNEIRO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE; GIULIANO MENEZES CAMPOS, Diretor-Jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; PEDRO VASQUES SOARES, Coordenador-Geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, representante da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI. Dando início à Audiência Pública, o Presidente esclareceu que a a realização da presente reunião cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 7 e 21, de autoria do Deputado Tadeu Alencar, e Requerimento 19, do Deputado Paulo Teixeira. Em seguida, informou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes. Interpelaram os convidados os Deputados Sérgio Vidigal, Hélio Costa, General Peternelli e Carlos Zarattini. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Carlos Zarattini. Passou-se ao item seguinte da pauta: II - Deliberação de Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - d a Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região". APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador do Estado do Espírito Santo, Sr. Anderson Sant'Ana Pedra". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de outubro próximo, quarta-feira, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.