A - Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Plano Plurianual 2020 - 2023 (PPA 20/23) - PLN 21/2019 e ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (LOA/20) - PLN 22/2019.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela".

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pú-blica a respeito da indústria nacional de de-fesa, no âmbito da Subcomissão Permanen-te deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional".

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Paulão - que "requer sejam convidados os senhores Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petrobras, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil e o Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Ibama, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Investigação dos derramamentos de petróleo que atingiram o litoral do Nordeste. ""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018)
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 581/2018, apensada.

MENSAGEM Nº 394/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 245/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara". (Apensado: PL 4878/2019)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.