Às quatorze horas e quarenta minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tiago Dimas - Vice-Presidente; Amaro Neto, Hugo Leal e Zé Neto - Titulares; José Ricardo – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Bosco Saraiva, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, José Rocha, Lourival Gomes e Vander Loubet. Justificaram a ausência os Deputados Otaci Nascimento e Charles Evangelista. ABERTURA: o Deputado Hugo Leal declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos nº 76 e 77 de 2019, de sua iniciativa, e subscritos pelos Deputados Glaustin Fokus, Tiago Dimas e Zé Neto, e tinha como objetivo debater "As Propostas de Alteração na Lei Nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial”, matéria objeto do Projeto de Lei Nº 6.229/2005. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos informou que, em razão do número de convidados, aquela audiência seria composta por duas mesas de expositores. Para compor a primeira mesa foram convidados os senhores WALDERY RODRIGUES JÚNIOR, Secretário Especial da Fazenda, do Ministério da Economia – ME; ESDRAS BOCCATO, Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN; JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP; PEDRO FREITAS TEIXEIRA, Advogado Especialista em Insolvência Empresarial e Professor da Fundação Getúlio Vargas/RJ; e JÚLIO CÉSAR MOREIRA BARBOSA, Advogado da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Composta a mesa, o Deputado Hugo Leal cientificou as regras de condução da Audiência Pública e comunicou que, em razão da impossibilidade de embarque no aeroporto Santos Dumont, o senhor Cacito Augusto de Freitas Esteves, Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, não pôde comparecer à audiência. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos passou a palavra aos expositores Waldery Rodrigues Júnior e Esdras Boccato. Logo após, o Deputado Hugo Leal transferiu a condução dos trabalhos ao Deputado Zé Neto, que passou a palavra aos expositores João de Oliveira Rodrigues Filho, Pedro Freitas Teixeira e Júlio César Moreira Barbosa. Após as exposições, a reunião foi suspensa por dez minutos. Retomou os trabalhos o Deputado Hugo Leal, convidando para compor a segunda mesa os senhores ERONIDES SANTOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo – MP/SP; MÁRCIO CALIL DE ASSUMPÇÃO, Coordenador da Subcomissão de Recuperação de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN; BRUNO REZENDE, Presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial – IBAJUD; LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, Presidente do Instituto Recupera Brasil; e IVO WAISBERG, Advogado Especialista em Insolvência e Professor de Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica/SP. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos passou a palavra aos expositores Márcio Calil de Assumpção, Eronides Santos, Bruno Rezende, Luis Claudio Montoro Mendes e Ivo Waisberg. Finalizadas as exposições, o Deputado Hugo Leal concedeu a palavra ao Ex-Deputado Alfredo Kaefer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Hugo Leal convocou os senhores membros para reunião deliberativa ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dezesseis de outubro, às 10 horas, no Plenário 5, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.