ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

   ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

  10 DE OUTUBRO DE 2019   

Às dez horas e dezessete minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Marcelo Ramos e José Ricardo, este teve presença registrada pelo uso da palavra - Titulares; Célio Moura, Frei Anastácio Ribeiro, Haroldo Cathedral e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Felipe Rigoni, Fred Costa, Liziane Bayer e Mara Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Paulo Guedes, Rafael Motta, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Alan Rick e Eduardo Costa. ABERTURA: O Presidente, Deputado Airton Faleiro, declarou abertos os trabalhos da reunião da Audiência Pública para tratar a Economia da Floresta e seu papel como alternativa ao desmatamento na Amazônia, em atendimento ao Requerimento nº 113/2019, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Eduardo Costa e Sidney Leite. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes, informou que as apresentações seriam divididas em duas partes e convidou para compor a primeira mesa os senhores Raimundo Jean Feitosa Rocha, Presidente da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona);  Deryck Martins, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Florestais (Confloresta) e a senhora Aline Tristão Bernardes, Diretora Executiva do Forest Stewardship Council (FSC) - Conselho de Manejo Florestal, e solicitou aos demais expositores que ocupassem a primeira bancada. O Presidente esclareceu as regras da reunião e registrou a presença das senhoras Profª Drª. Raimunda Monteiro, fundadora e ex-Diretora do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), no Pará, e Anna Fanzeres, Oficial de Programa, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); e dos senhores Edilson Clemente Souza, Cooperativa Mista Agroextrativista de Caracol (Coopamcol), no município de Trairão (PA); Rodrigo Faleiro, do Instituto Nacional Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na sequência, o Presidente pontuou que a realização da Audiência teria o foco na economia da floresta e o seu papel como alternativa ao desmatamento e visando reunir elementos para embasar o desafio de pensar a gestão do espaço amazônico, considerando o equilíbrio ambiental, econômico e social da Amazônia na nação brasileira, sem confundir a soberania nacional com a importância daquele espaço no equilíbrio do clima do planeta. O Presidente informou o envio de convite para representante da Reserva Extrativista de Porto de Moz participação nesta Audiência, mas não foi possível o seu comparecimento, e iniciou a fase de exposição passando a palavra ao senhor Raimundo Jean Feitosa Rocha, da Coomflona. O palestrante discorreu sobre a criação, as atividades e as diversas parcerias desenvolvidas pela Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós e o foco atual da Cooperativa de levar o manejo a outras unidades, conforme o Plano de Manejo Anual (POA) aprovado. Ele esclareceu que o POA não inclui atuação em áreas indígenas, nem de pesquisa, mas se detectadas ações ou queimadas clandestinas os fatos são levados ao conhecimento do ICMBio. A palestrante subsequente, senhora Aline Tristão Bernardes, Diretora Executiva do Forest Stewardship Council (FSC), defendeu o manejo florestal como modelo de exploração de baixo impacto e de desenvolvimento responsável para a Amazônia. A palestrante salientou a importância de combater a ilegalidade e de promover o desenvolvimento de base florestal, valorizando o ecossistema e gerando renda associada ao uso sustentável dos recursos naturais, de forma a beneficiar a população brasileira. Continuando as apresentações, o senhor Deryck Martins, Diretor-Executivo da Confloresta, abordou o cenário do setor florestal brasileiro, considerando a produção e exportação de madeira nativa e a participação no mercado internacional, além das causas da retração do setor, as oportunidades para a retomada do processo e apresentação de uma proposta de agenda florestal estratégica envolvendo a simplificação da gestão, a garantia do acesso aos recursos e apoio à produção florestais. Concluídas as apresentações dos convidados, o Presidente desfez a primeira mesa e convidou para compor a segunda os senhores Mérisson Rezende de Moraes, Engenheiro da Gerência de Planejamento do Banco da Amazônia S/A (BASA), e Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ato contínuo, registrou a presença em plenário do senhor Roberto Vizentin, ex-Presidente do Instituto Nacional Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e, dando início às apresentações da segunda mesa, concedeu a palavra ao senhor Mérisson Rezende de Moraes. O senhor Mérisson detalhou o perfil institucional e a atuação do BASA na região amazônica, incluindo a gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o plano estratégico do banco para o período 2017-2021. Continuando as apresentações, o senhor Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, representante do MAPA, delineou um panorama das atuais concessões florestais federais, envolvendo as delimitações, as áreas selecionadas no planejamento 2019 - 2021 e as previsões de expansão até 2022, inclusive no sobre a bioeconomia da floresta na conjuntura da produção florestal não madeireira no Brasil. Na sequência, o Presidente convidou a senhora Anna Fanzeres, Gerente de Projetos e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para falar sobre o programa de meio ambiente da ONU. A convidada abordou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, seus objetivos, o uso sustentável dos recursos florestais e pontuou que o Brasil tem um potencial exclusivo para explorar suas florestas de modo sustentável gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a sua população, além de possuir experiência técnica e científica comprovada sobre o uso de baixo impacto das florestas. Fizeram uso da palavra os deputados Airton Faleiro, Célio Moura e José Ricardo, além dos senhores Edilson Clemente de Souza, da Cooperativa Mista Agro Extrativista de Caracol (Coopancol), no município de Trairão (PA), e Rodrigo Faleiro, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), e a senhora Anna Fanzeres, Gerente de Projetos e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Alternaram-se na Presidência os deputados Airton Faleiro e Célio Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 16 de outubro (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário 15, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Airton Faleiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.