CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 048-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 21/10/2019

LOCAL: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
HORÁRIO: 16h

TEMA: "Seminário Estadual: PEC nº 48/2019"


    SEMINÁRIO ESTADUAL: Minas Gerais

    LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG

    COORDENADOR: Deputado Aécio Neves, Relator da PEC nº 48/2019

    PARTICIPANTES:

    1) Deputado Estadual Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
    2) Prefeito Julvan Lacerda - Presidente da Associação Mineira de Municípios;
    3) Conselheiro Mauri José Torres Duarte - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG;
    4) Desembargador Nelson Missias de Morais - Presidente do Tribunal de Justiça de MG;
    5) Deputado Federal Enéias Reis (PSL/MG), membro da Comissão;
    6) Prefeitos do Estado de Minas Gerais;
    7) Senadores do Estado de Minas Gerais;
    8) Deputados Federais de Minas Gerais;
    9) Deputados Estaduais de Minas Gerais.

    (Requerimento nº 11/2019, do Deputado Aécio Neves)