CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min


    I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar) - Reqs.18,20 e 26/19.

  • Marilena Lazzarini - Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC;

  • Luciano Timm - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (confirmado);

  • Alexandre Zylberstajn - Sócio-diretor Passageiro de Primeira;

  • Ricardo Sordi Marchi - Especialista em Direito do Consumidor;

  • Ananda Portes Souza - Representante da MM Turismo & Viagens (Maxmilhas) (confirmado);

  • Representante da 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas);

  • Representante da EloMilhas; e

  • Representante da Cash Milhas.

    II - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.