CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC04519

10/10/2019 19:39
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 209/19

Proposição: EMC-209/2019 PEC04519 => PEC-45/2019
Autor da Proposição: NEWTON CARDOSO JR
Data de Apresentação: 10/10/2019 18:54:00
Ementa: Altera o art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019, para acrescentar na Constituição Federal, dispositivo que prevê que a extinção do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas:
Confirmadas 141
Não Conferem -
Fora do Exercício 1
Repetidas 36
Ilegíveis -
Retiradas -
TOTAL 178
MÍNIMO 171
FALTAM 30

Assinaturas Confirmadas



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Abílio Santana PL BA
2 Abou Anni PSL SP
3 Adolfo Viana PSDB BA
4 Aguinaldo Ribeiro PP PB
5 Airton Faleiro PT PA
6 Alencar Santana Braga PT SP
7 Alexandre Leite DEM SP
8 Alexandre Serfiotis PSD RJ
9 Alice Portugal PCdoB BA
10 Aliel Machado PSB PR
11 Aline Sleutjes PSL PR
12 André Abdon PP AP
13 André de Paula PSD PE
14 André Janones AVANTE MG
15 Arlindo Chinaglia PT SP
16 Aroldo Martins REPUBLIC PR
17 Arthur Lira PP AL
18 Assis Carvalho PT PI
19 Átila Lins PP AM
20 Átila Lira PSB PI
21 Aureo Ribeiro SOLIDARI RJ
22 Bacelar PODE BA
23 Beto Rosado PP RN
24 Cacá Leão PP BA
25 Capitão Alberto Neto REPUBLIC AM
26 Carlos Henrique Gaguim DEM TO
27 Carlos Zarattini PT SP
28 Célio Moura PT TO
29 Célio Silveira PSDB GO
30 Celso Maldaner MDB SC
31 Chiquinho Brazão AVANTE RJ
32 Clarissa Garotinho PROS RJ
33 Cleber Verde REPUBLIC MA
34 Da Vitoria CIDADANIA ES
35 Damião Feliciano PDT PB
36 Daniela do Waguinho MDB RJ
37 Darci de Matos PSD SC
38 Delegado Éder Mauro PSD PA
39 Diego Garcia PODE PR
40 Dulce Miranda MDB TO
41 Edilázio Júnior PSD MA
42 Edio Lopes PL RR
43 Eduardo Barbosa PSDB MG
44 Eduardo Bismarck PDT CE
45 Eduardo Costa PTB PA
46 Eduardo da Fonte PP PE
47 Emidinho Madeira PSB MG
48 Enrico Misasi PV SP
49 Erika Kokay PT DF
50 Eros Biondini PROS MG
51 Evair Vieira de Melo PP ES
52 Evandro Roman PSD PR
53 Expedito Netto PSD RO
54 Fábio Henrique PDT SE
55 Fábio Mitidieri PSD SE
56 Fábio Trad PSD MS
57 Félix Mendonça Júnior PDT BA
58 Fernando Coelho Filho DEM PE
59 Frei Anastacio Ribeiro PT PB
60 Gastão Vieira PROS MA
61 Geninho Zuliani DEM SP
62 Gil Cutrim PDT MA
63 Gleisi Hoffmann PT PR
64 Gonzaga Patriota PSB PE
65 Guilherme Derrite PP SP
66 Gutemberg Reis MDB RJ
67 Hélio Costa REPUBLIC SC
68 Hélio Leite DEM PA
69 Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL
70 Jefferson Campos PSB SP
71 Jesus Sérgio PDT AC
72 João Daniel PT SE
73 Jorge Braz REPUBLIC RJ
74 Jorge Solla PT BA
75 José Medeiros PODE MT
76 José Ricardo PT AM
77 Juarez Costa MDB MT
78 Júlio Delgado PSB MG
79 Lafayette de Andrada REPUBLIC MG
80 Leônidas Cristino PDT CE
81 Leur Lomanto Júnior DEM BA
82 Lucas Vergilio SOLIDARI GO
83 Lucio Mosquini MDB RO
84 Luis Tibé AVANTE MG
85 Luiz Carlos Motta PL SP
86 Magda Mofatto PL GO
87 Marcelo Ramos PL AM
88 Márcio Marinho REPUBLIC BA
89 Marcos Aurélio Sampaio MDB PI
90 Maria do Rosário PT RS
91 Marlon Santos PDT RS
92 Marreca Filho PATRIOTA MA
93 Marx Beltrão PSD AL
94 Mauro Lopes MDB MG
95 Miguel Lombardi PL SP
96 Milton Vieira REPUBLIC SP
97 Nelson Pellegrino PT BA
98 Neri Geller PP MT
99 Newton Cardoso Jr MDB MG
100 Nilson Pinto PSDB PA
101 Nivaldo Albuquerque PTB AL
102 Odair Cunha PT MG
103 Olival Marques DEM PA
104 Otoni de Paula PSC RJ
105 Paulo Freire Costa PL SP
106 Paulo Ramos PDT RJ
107 Pedro Augusto Bezerra PTB CE
108 Pedro Paulo DEM RJ
109 Pinheirinho PP MG
110 Pompeo de Mattos PDT RS
111 Professora Rosa Neide PT MT
112 Raul Henry MDB PE
113 Reginaldo Lopes PT MG
114 Ricardo Teobaldo PODE PE
115 Roberto Alves REPUBLIC SP
116 Roberto de Lucena PODE SP
117 Roberto Pessoa PSDB CE
118 Rodrigo Agostinho PSB SP
119 Rosangela Gomes REPUBLIC RJ
120 Rubens Otoni PT GO
121 Rui Falcão PT SP
122 Ruy Carneiro PSDB PB
123 Sérgio Brito PSD BA
124 Sergio Souza MDB PR
125 Sergio Vidigal PDT ES
126 Sóstenes Cavalcante DEM RJ
127 Stefano Aguiar PSD MG
128 Tito AVANTE BA
129 Toninho Wandscheer PROS PR
130 Uldurico Junior PROS BA
131 Valdevan Noventa PSC SE
132 Valmir Assunção PT BA
133 Vanderlei Macris PSDB SP
134 Vavá Martins REPUBLIC PA
135 Vicentinho Júnior PL TO
136 Vinicius Carvalho REPUBLIC SP
137 Walter Alves MDB RN
138 Wladimir Garotinho PSD RJ
139 Wolney Queiroz PDT PE
140 Zé Silva SOLIDARI MG
141 Zé Vitor PL MG

Assinaturas Repetidas



Nome do Parlamentar

Partido

UF

Assinaturas Repetidas
1 Arlindo Chinaglia PT SP 1
2 Aroldo Martins REPUBLIC PR 1
3 Átila Lira PSB PI 1
4 Carlos Henrique Gaguim DEM TO 2
5 Carlos Zarattini PT SP 1
6 Célio Moura PT TO 1
7 Clarissa Garotinho PROS RJ 1
8 Cleber Verde REPUBLIC MA 1
9 Da Vitoria CIDADANIA ES 1
10 Delegado Éder Mauro PSD PA 1
11 Edilázio Júnior PSD MA 1
12 Eduardo da Fonte PP PE 1
13 Emidinho Madeira PSB MG 1
14 Enrico Misasi PV SP 1
15 Evair Vieira de Melo PP ES 1
16 Expedito Netto PSD RO 1
17 Fábio Henrique PDT SE 1
18 Fábio Mitidieri PSD SE 2
19 Fernando Coelho Filho DEM PE 1
20 Hélio Leite DEM PA 1
21 José Medeiros PODE MT 1
22 Juarez Costa MDB MT 1
23 Magda Mofatto PL GO 1
24 Marreca Filho PATRIOTA MA 1
25 Miguel Lombardi PL SP 1
26 Odair Cunha PT MG 1
27 Pedro Paulo DEM RJ 1
28 Rubens Otoni PT GO 1
29 Rui Falcão PT SP 1
30 Sergio Souza MDB PR 1
31 Toninho Wandscheer PROS PR 1
32 Vavá Martins REPUBLIC PA 1
33 Walter Alves MDB RN 1
34 Zé Silva SOLIDARI MG 1

Assinaturas de Deputados(as) fora do Exercício



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Moses Rodrigues