Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris e Wladimir Garotinho - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Leite, Aliel Machado, Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, David Soares, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Hugo Leal, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ricardo Pericar, Sergio Vidigal, Vermelho e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Luiz Lima e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Sérgio Brito, Severino Pessoa e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Paulo Guedes - (PL 4583/2019) - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública afim de discutir a melhor utilização dos trens de passageiros nas linhas de ferro existentes em Minas Gerais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos negativos da implantação de Praças de Pedágios junto à BR 386 na altura do KM 426 (localidade denominada de Volta do Anacleto) e na BR 101(na altura do Bairro Caravaggio)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Abou Anni - (REQ 52/2019) - que "requer a modificação dos nomes originalmente convidados a participar da Mesa-Redonda desta Comissão de Viação e Transportes - CVT, consubstanciada no Requerimento nº 52/2019, de autoria deste Parlamentar, designada para o dia 26/10/2019, a ocorrer no município de São Paulo/SP, que discutirá os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 883/2018 - do Sr. Helder Salomão - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E LUCAS GONZALEZ. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 399/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013". RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: a proferir. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, LUCAS GONZALEZ E MAURO LOPES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.885/2016 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". (Apensado: PL 3412/2019) RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E ROSANA VALLE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.