Às quinze horas e dezessete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Souza, Dimas Ramalho, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bosco Costa, Elimar Máximo Damasceno, Leodegar Tiscoski, Nelson Meurer, Odair e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Coronel Alves, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, João Tota, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Iriny Lopes. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado Carlos Souza, referente ao dia dezoito de novembro. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 159/03 - d o Sr. Neucimar Fraga - que requer informações junto às centrais de transplantes, com objetivo de averiguar denúncias relacionadas ao comércio de órgãos humanos. O Presidente salientou que as informações viriam subsidiar o trabalho do grupo de diligência que investiga o tráfico de órgãos. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Os seguintes projetos foram retirados de pauta, com a anuência do Plenário: PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01) RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado; e PROJETO DE LEI Nº 7.311/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia." (Apensado: PL 788/03) RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo. A seguir, o Deputado Paulo Pimenta usou da palavra para falar sobre a necessidade, a exemplo do que fora feito anteriormente, de uma aproximação do trabalho da Comissão com o novo Secretário Nacional de Segurança Pública, Senhor Luiz Fernando Corrêa. O Presidente concordou e pediu a ele que fizesse um contato preliminar com o Secretário e, se possível, marcasse uma audiência para a semana seguinte, à qual  se dispunha a comparecer. Com relação às recentes discussões na Casa sobre a redução da maioridade penal, o Presidente discorreu sobre a importância de trazer esse debate para a Comissão, ressaltando, entretanto, que, em seu entendimento, tratava-se de cláusula pétrea da Constituição. Por outro lado, para fazer frente ao crescente número de homicídios cometidos por menores,  anunciou que apresentara o Projeto de Lei nº 2.523/03, que prevê alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, dobrando as penas para o crime de morte, e triplicando-as em caso de reincidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para o Seminário sobre Polícia Científica - A importância da prova pericial no combate ao crime, que seria realizado no dia seguinte, a partir das dez horas, no Plenário 4 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para tratar dos fatos relativos ao assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa, dia vinte e cinco de novembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.