A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 1/2019, na forma do Projeto de Lei anexo ao Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Lincoln Portela, Padre João, Pompeo de Mattos, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues e Joseildo Ramos.

Sala da Comissão, em 9 de outubro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente