Às nove horas e trinta e três minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados: Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, Hugo Leal, Lincoln Portela, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino e Sanderson - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Gurgel, Paulo Ganime, Santini e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, André Janones, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Ramos e Policial Katia Sastre. Em momento posterior, justificou sua ausência a Deputada Carla Zambelli. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 3 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio da Secretaria-Executiva da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “Cooperação Jurídica Internacional”. O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: Sr. Luciano Vaccaro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública – CaoCRIM do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Isalino Antônio Giacomet Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal – Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. Fabrizio Garbi, Diretor Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça – Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República e Sr. Marconi Costa Melo, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal – Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participou também da Audiência, por videoconferência, o convidado: Sr. César Caputo, Advogado Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e considerações dos Deputados Nelson Pellegrini e Santini. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. Requerimentos: Os seguintes requerimentos não foram deliberados por falta de quórum: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)"". NÃO DELIBERADO. Por fim, consigne-se que ajudaram nos trabalhos da Mesa os Deputados Santini, Margarete Coelho e Nelson Pellegrini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15 de outubro de 2019, às 14 horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Alice Visentin, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.