Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Hugo Leal e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Abou Anni, Cleber Verde, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Leda Sadala, Mauro Nazif e Vitor Lippi - Titulares; Alcides Rodrigues, Dra. Soraya Manato, Heitor Schuch e Marcelo Calero - SuplentesCompareceram também os Deputados Felício Laterça, Liziane Bayer e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Cezinha de Madureira, Christiane de Souza Yared, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Juscelino Filho, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Marcelo Nilo, Moses Rodrigues, Nicoletti, Orlando Silva, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Ronaldo Carletto, Santini, Sergio Souza e Zé Carlos. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 8 de outubro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Presidente da Comissão, Deputado Luiz Carlos Motta, informou que na ordem do dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, bem como a deliberação de requerimentos. O tema da Audiência Pública é: "Infrações e Penalidades de Trânsito". Convidou então, para tomarem assento à Mesa de Exposições os senhores JERRY ADRIANE RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; VANIA DE OLIVEIRA SCHOEMBERNER - Gerente Executiva da ONG Criança Segura e o CORONEL MARLON JORGE TEZA - Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME. Informou que o senhor David Duarte Lima, representante do Instituto Brasileiro de Segurança de Trânsito também foi convidado a comparecer à Audiência, mas se encontra fora do país. A Polícia Rodoviária Federal também foi convidada, mas declinou do convite em virtude de compromissos anteriormente assumidos. Esclareceu, então as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores, por vinte minutos. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. O Presidente informou que o relator Deputado Juscelino Filho, estava em missão oficial no exterior, mas havia enviado questionamentos aos palestrantes. Realizou então, os questionamentos em nome do relator. Após, fizeram uso da palavra os Deputados Abou Anni, Mauro Nazif e Fábio Henrique. Foi passada a palavra para os expositores a fim de que respondessem aos questionamentos realizados e tecessem suas considerações finais sobre o assunto. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental"". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 15/10/2019, às 14h30, no Plenário 5 do Departamento de Comissões destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.