A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.193/2016, e dos PLs 10.136/2018  e 2.862/2019, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Dra. Soraya Manato.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Brito - Presidente, Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes, Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes, Silvia Cristina, Alcides Rodrigues , Diego Garcia, Heitor Schuch, João Roma, Júnior Ferrari, Luiz Lima, Marcio Alvino, Norma Ayub, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rejane Dias e Sergio Vidigal.

Sala da Comissão, em 9 de outubro de 2019.

Deputado ANTONIO BRITO
Presidente