A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.074-B/02, das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da subemenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Novais, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Carlos Eduardo Cadoca, Feu Rosa, Kátia Abreu e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente