Às quinze horas e sete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente, Dr. Ribamar Alves – Relator, Yeda Crusius – 3ª Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Laura Carneiro, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Geraldo Resende, Jamil Murad, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Silas Brasileiro, Vanderlei Assis e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, João Castelo, Jandira Feghali, Luiz Bittencourt e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente informou aos Parlamentares que as sugestões não acatadas pelo Relator não poderiam ser objeto de destaques e que somente poderiam ser aceitos destaques supressivos, os quais seriam recebidos até o anúncio da votação. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rosinha, Robson Tuma, Dr. Pinotti, Saraiva Felipe e Max Rosenmann, cujas dúvidas acerca do processo de discussão e votação do Relatório Final foram esclarecidas pelo Presidente da CPI. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, para dar ciência ao Plenário das eventuais modificações introduzidas em seu relatório, por ocasião das sugestões apresentadas pelos membros da CPI. O Relator acatou as sugestões dos Deputados Henrique Fontana, Mário Heringer e Max Rosenmann, que decorreram em modificações no Relatório Final nas páginas 112, 145 a 153, 157, 169, 171, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 210, 215, 217, 219, 221, 222 e 223. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Mário Heringer, Robson Tuma, Laura Carneiro, Dr. Pinotti, Jamil Murad, Max Rosenmann, Walter Feldman e Darcísio Perondi. Na sequência, o Presidente pôs em discussão o Relatório Final e passou a palavra por quinze minutos à Deputada Laura Carneiro e aos Deputados Dr. Pinotti, Robson Tuma e Jamil Murad, que se manifestaram favoráveis à matéria, mas com restrições. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Deputado Mário Heringer, que se manifestou favorável à matéria. O Presidente anunciou que a discussão da matéria continuaria na reunião do dia seguinte, quarta-feira, 19 de novembro de 2003. Manifestaram-se os Deputados Paes Landim e Walter Feldman. Em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 19 de novembro de 2003, às quatorze horas e trinta minutos, para continuação da discussão e a votação do Relatório Final. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.