A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.293/2019, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Christiane de Souza Yared.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Gilson Marques, Herculano Passos, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luizão Goulart, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Aliel Machado, Angela Amin, Chiquinho Brazão, Francisco Jr., Gurgel, Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rui Falcão, Sanderson, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 9 de outubro de 2019.

Deputada CAROLINE DE TONI
3a Vice-Presidente