Às dezesseis horas e vinte e nove minutos de nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Felício Laterça, Flávia Morais, Fred Costa, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Ossesio Silva e Vilson da Fetaemg - Titulares; Fábio Trad, Hélio Costa, Lourival Gomes, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi, Rubens Otoni e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela e Maurício Dziedricki, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eros Biondini, Guiga Peixoto, Leandre, Norma Ayub, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah. Abertura: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 2 de outubro. O Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, a atas foram aprovadas. Expediente: Comunicou aos Senhores Parlamentares que que o expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. A seguir, informou que no próximo dia 22 de outubro, terça-feira, esta comissão realizará Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas, no Auditório Nereu Ramos, das 9h às 19h. As inscrições estão abertas no site da Câmara do Deputados e a programação encontra-se disponível na página da Comissão.  Ordem Do Dia: Às dezesseis horas e trinta minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - da Sra. Lídice da Mata – da Sra. Lídice da Mata - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alterações no Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3. REQUERIMENTO N. 70/2019 – da Sra. Lídice da Mata - que " Requer inclusão de convidado no Seminário Internacional proposto por meio do requerimento nº 60/2019”. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 2. REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 4. PROJETO DE LEI Nº 4.229/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira". (Apensados: PL 9441/2017 (Apensado: PL 519/2019), PL 964/2019 (Apensado: PL 2512/2019) e PL 1127/2019). RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). 5. PROJETO DE LEI Nº 6.892/2010 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7774/2010 (Apensado: PL 9684/2018), PL 723/2011 (Apensados: PL 5882/2013, PL 299/2015 e PL 10958/2018), PL 890/2011 (Apensados: PL 6188/2013, PL 1402/2015, PL 1764/2015, PL 2153/2015, PL 4117/2015 (Apensado: PL 4695/2019) e PL 7348/2017 (Apensados: PL 174/2019 e PL 736/2019)), PL 777/2011 (Apensado: PL 5724/2013), PL 5933/2013 (Apensado: PL 3754/2015 (Apensado: PL 9246/2017)), PL 7015/2013, PL 270/2015, PL 9336/2017 e PL 298/2019). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação do PL 7774/2010, do PL 723/2011, do PL 7015/2013, do PL 299/2015, do PL 7348/2017, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 174/2019, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 6892/2010, do PL 777/2011, do PL 890/2011, do PL 5933/2013, do PL 270/2015, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5882/2013, do PL 10958/2018, do PL 5724/2013, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 4117/2015, do PL 4695/2019, e do PL 736/2019, apensados. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).  6. PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Foi concedido vistas à Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Nada mais havendo a tratar, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocou, Reunião Técnica sobre emendas à LOA e PPA, no dia 15 de outubro, às 15h, na sala 174-b do Anexo II e também convocando para Reunião Deliberativa Ordinária, no Plenário 16, dia 23 de outubro às 11h, para votação das emendas ao PPA 2020/2023 e PLOA 2020.  E, para constar, eu, Rafaela Feitoza, Secretária-_________________________ Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata _______________________,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.