Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Newton Cardoso Jr - Presidente; Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidente; Amaro Neto, Fábio Henrique, José Airton Félix Cirilo, Magda Mofatto e Pedro Augusto Bezerra - titulares; AJ Albuquerque, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Evair Vieira de Melo, Fabio Reis, Flávio Nogueira, Heitor Freire, Lourival Gomes e Paulo Azi – suplentes. Compareceram também os deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Paulo Freire Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados André Abdon, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Herculano Passos, João Marcelo Souza, José Nunes, Laercio Oliveira, Paulo Guedes, Raimundo Costa, Vaidon Oliveira e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 26ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 2 de outubro de 2019. Solicitada pelo deputado Paulo Azi, aprovou-se a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou o recebimento de justificativa de ausência do deputado João Marcelo Souza na reunião de 2 de outubro; e a abertura de prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA2020-2023) na Comissão Mista de Orçamento, até o dia 24 de outubro. Informou que a Comissão receberá as propostas de emendas até o dia 15 de outubro, às 18 horas; que esse encaminhamento deverá ser feito pelo Sistema de Emendas LeXor, disponibilizado pela Comissão Mista de Orçamento; e que no dia 16 de outubro a Comissão deliberará sobre as emendas à LOA e ao PPA para que a secretaria desta Comissão possa fazer, no dia seguinte, o encaminhamento para a Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, a fim de apresentar requerimento de sua autoria, passou a direção dos trabalhos ao deputado Leur Lomanto Júnior. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a indicação de membros e servidores da Comissão de Turismo para participar do "IAAPA Expo", em Orlando, Flórida, EUA". Posto em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Leur Lomanto Júnior devolveu a direção dos trabalhos ao presidente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  2 -  PROJETO DE LEI Nº 4.142/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências". (Apensado: PL 4602/2016). Explicação da ementa: trata do cancelamento de reserva de acomodações em meio de hospedagem. Relatora: dep. Magda Mofatto. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019)). Relatora: dep. Magda Mofatto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados. Vista ao dep. Vermelho, em 14/08/2019. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 21/08/2019. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 10.777/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil". Relator: dep. Diego Andrade. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.233/2019 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico". Relator: dep. Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. O deputado AJ Albuquerque fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia dezesseis de outubro, às 14 horas, no plenário 5, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu _____________, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Newton Cardoso Jr ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.