Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis, Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Juscelino Filho, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes e Silvia Cristina - Titulares; Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Diego Garcia, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Gildenemyr, Heitor Schuch, João Roma, Júnior Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Norma Ayub, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Santini, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Talíria Petrone – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Celina Leão, Dulce Miranda, Fernanda Melchionna, Jandira Feghali, Leandre, Marília Arraes, Olival Marques e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: A Deputada Adriana Ventura justificou a sua ausência nas audiências públicas do dia 08/10. O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência nas audiências públicas do dia 08/10. O Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. justificou a sua ausência das audiências públicas dos dias 19/09, 01, 03 e 08/10. A Deputada Dulce Miranda justificou a sua ausência das audiências públicas do dia 08/10 e da deliberativa do dia 09/10. O Deputado Eduardo Costa justificou a sua ausência da audiência pública do dia 08/10. O Deputado Enéias Reis justificou a sua ausência da audiência pública do dia 08/10. A Deputada Marina Santos justificou a sua ausência das audiências públicas do dia 08/10. A Deputada Tereza Nelma justificou a sua ausência das audiências públicas do dia 08/10 e da deliberativa do dia 09/10.  Antes da abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou à mesa o Senhor Carlos Eduardo de Oliveira, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão/MA e Coordenador dos Secretários de Saúde do Nordeste e o Deputado Alexandre Padilha, que propôs a vinda do Secretário à Comissão. E, em seguida, passou a palavra ao Deputado Alexandre Padilha para fazer suas considerações e ao Secretário. Após a fala do Secretário, passou a palavra aos Deputados Carmen Zanotto, Soraya Manato, Pastor Sargento Isidório, Assis Carvalho, Juscelino Filho, Jorge Solla e Dr. Frederico. O Senhor Presidente agradeceu aos deputados e convidou à Mesa, o Senhor Fábio Vilas Boas, Secretário de Saúde do Estado da Bahia/BA. Em seguida passou a palavra ao Secretário de Saúde do Maranhão para responder as indagações dos parlamentares. Ao fim da fala do Senhor Carlos, passou a palavra ao Secretário de Saúde da Bahia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 57ª a 60ª reuniões, respectivamente, realizadas nos dias 02, 03 e 08 de outubro, de 2019. A Deputada Benedita da Silva pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. Após a abertura dos trabalhos o Senhor Presidente colocou em apreciação o requerimento de prioridade do plenário sete para aprovação e posterior entrega ao Presidente da Casa. Em votação, a proposta foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até dia 8 de outubro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Comunicou que as Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023) e ao Projeto de Lei nº 22/2019 (LOA 2020) serão apreciados na reunião deliberativa do dia 16 de outubro, quarta-feira. E as sugestões deverão ser envidas via sistema de emendas (LEXOR) à Secretaria da comissão até às 12 horas do dia 15 de outubro, terça-feira. Informou, ainda, o número de até 3 (três) sugestões de emendas, tanto para o PPA quanto para a LOA, por parlamentar membro do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 312/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de discutir sobre "triagem neonatal para AME no SUS"". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPS. ROSANGELA GOMES, CARMEN ZANOTTO E DRA. SORAYA MANATO. 2 - REQUERIMENTO Nº 313/2019 - da Sra. Talíria Petrone e outras - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 314/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre alteração na Lei nº 8.080, de 1990, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo SUS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 315/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 3997/2012". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 316/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a Resolução CNAS nº 109, de 2009, no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. CARMNEN ZANOTTO E DEP. ROSANGELA GOMES. 6 - REQUERIMENTO Nº 317/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 309/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 309/2019, destinada a debater a privatização da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 318/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (REQ 267/2019) - que "solicita inclusão de convidado na Audiência Pública que irá discutir a temática "PDP''s - Perspectivas a curto, médio e longo prazo."". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. 8 - REQUERIMENTO Nº 319/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 310/2019) - que "requer a indicação de convidado à Reunião Técnica do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 320/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de Encontro Regional, no Rio de Janeiro, da Subcomissão de Adoção, Pedofilia e Família". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019)) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. DRA. SORAYA MANATO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.698/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridos por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada". (Apensado: PL 3277/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. CHRIS TONIETTO. VISTA À DEPUTADA ROSANGELA GOMES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.842/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014) RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, do PL 10507/2018, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCISIO PERONDI. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 580/2015 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro" RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 24 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensado: PL 2747/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019) e PL 11201/2018) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.302/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 e PL 3543/2019), PL 4812/2016 e PL 5998/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.332, de 2001. RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4812/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. PARECER PROFERIDO PELO RELATOR DEP. DR. JAZIEL.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). DISCUSSÃO FOI SUSPENSA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 32 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 33 - PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO WESTPHALEN. 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 37 - PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 10.728/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "institui a "Semana Nacional da Adoção"". RELATORA: Deputada FLORDELIS. PARECER: pela aprovação. PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. FLORDELIS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ), DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 45 - PROJETO DE LEI Nº 259/2019 - do Sr. Márcio Labre - que " Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LUIZ LIMA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 1.111/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensado: PL 2550/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2550/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 53 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde" RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 57 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. 62 - PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. LIZIANE BAYER. 63 - PROJETO DE LEI Nº 3.052/2019 - do Sr. Pastor Gildenemyr - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reuniões: do Grupo de Trabalho da Imunização e Cobertura Vacinal no país, quinta-feira, dia 10 de outubro, às 10 horas, plenário a definir, para debater sobre PDP’S – Perspectivas a curto, médio e longo prazo; Audiência Pública, quinta-feira, dia 10 de outubro, às 14 horas, no plenário 7, para discutir sobre doenças raras e com a sociedade civil; e Deliberativa Ordinária, quarta-feira, dia 16 de outubro, às 09h30, neste plenário 7, para discutir itens da pauta. E encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.