TEMA: "Discussão e Votação das Emendas à LOA"

A) Apreciação das Emendas à Lei Orçamentária Anual para 2020, Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional

Emenda 01, do Senhor Edilázio Júnior, destinada à Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia, a fim de realizar atividades de controle e fiscalização dos tributos e contribuições federais;

Emenda 02, do Senhor Edilázio Júnior, destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de apoiar a obras emergenciais para redução de desastres;

Emenda 03, do Senhor Fernando Rodolfo, destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;

Emenda 04, do Senhor Fernando Rodolfo, destinada ao Ministério da Defesa, no apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.