A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.576/2006, e dos PLs nºs 3.229/2008, 3.901/2004, 4.558/2004, 537/2007, 3.052/2008, 6.213/2009, 1.333/2011, 4.217/2004, e 2.837/2011, apensados; e, no mérito, pela aprovação dos PLs 7.576/2006, e dos PLs nºs 3.229/2008, 3.901/2004, 4.558/2004, 537/2007, 3.052/2008, 6.213/2009, 1.333/2011, 4.217/2004, e 2.837/2011, apensados, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.493/2004, 2.985/2011, 3.316/2004, 2.341/2011, e 5.967/2013, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Giovani Feltes e Júlio Cesar - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Walter Alves, Aliel Machado, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Idilvan Alencar, Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Márcio Labre e Santini.

Sala da Comissão, em 9 de outubro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente