Às onze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados  Alex Manente, Alexandre Padilha, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bacelar, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Luciano Ducci, Marcelo Calero, Marcelo Freixo,  Natália Bonavides, Otoni de Paula, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Rafael Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Átila Lira, Diego Garcia, Hugo Leal, Jandira Feghali, Leur Lomanto Júnior, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista e Vitor Lippi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Fernando Coelho Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, Júnior Bozzella e Pastor Eurico. A Deputada Carla Zambelli justificou sua ausência.   ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Angela Amin, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento sobre a composição numérica da Comissão, conforme consta no Ato da Presidência, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, em nove de outubro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, a Deputada Angela Amim passou o exercío da presidência ao Deputado Eduardo Costa, tendo em vista sua candidatura ao cargo de 3ª Vice-Presidente. O Deputado Eduardo Costa, informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos seguintes Deputados: Paulo Teixeira (PT/SP), para Presidente; Bacelar (PODE/BA), para 1º Vice-Presidente; Alex Manente (CIDADANIA/SP), para 2º Vice-Presidente; e Angela Amim (PP/SC), para 3ª Vice-Presidente. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Alex Manente, Alexandre Padilha, Angela Amin, Bacelar, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jandira Feghali, Luciano Ducci, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Rafael Motta, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit. O Deputado Diego Garcia também participou da votação, no entando, não teve o voto computado por ter ultrapassado a vaga do partido. Durante o processo de votação, fez uso da palavra o Deputado Alexandre Padilha. Encerrada e apurada a votação, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Paulo Teixeira a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator do projeto o Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), convidando-o a tomar assento à mesa. O Presidente convidou, então, os paralamentares eleitos para os cargos de Vice-Presidentes, para também comportem a mesa. Em acordo com os membros da Comissão, ficou definido que as próximas reuniões ocorrerão nas terça-feiras, às onze horas, até que o grupo de trabalho que trata do pacote anticrime seja encerrado, quando, então, as reuniões passarão a ocorrer às terças-feiras, no período vespertino. O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei n° 399, de 2015, estava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramitava sob o regime de tramitação ordinária, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de quarenta sessões da Casa para proferir seu parecer, contadas a partir do dia seguinte a sua constituição, que se deu no dia nove de outubro de dois mil e dezenove. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia onze de outubro, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, inciso I e § 1º. Comunicou, ainda, que para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião. Após os esclarescimentos, fizeram uso da palavra o Relator, os deputados Fábio Mitidiere, Vinicius Poit, Alex Manente, Bacelar, Eduardo Costa, Sâmia Bomfim, e Natália Bonavides. ENCERRAMENTO: O Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia quinze de oubturo de dois mil e dezenove, às onze horas, destinada à definição do Roteiro de trabalho pelo Relator e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.