Às dez horas e trinta e um minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Felício Laterça, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Vaidon Oliveira - Titulares; Carlos Chiodini, Celso Sabino, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Nicoletti, Otaci Nascimento, Paulo Ganime, Schiavinato, Sergio Souza, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gutemberg Reis e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, Igor Timo, Orlando Silva, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima". APROVADO. SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "O CRIME ORGANIZADO" POR "A ILEGALIDADE". 2 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater os caminhos para acabar com a exclusão elétrica, principalmente no Norte do país, através de energia renovável descentralizada para populações tradicionais e comunidades indígenas". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUBENS OTONI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019) RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 338/2019, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019. Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira, em 11/09/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019. Os Deputados Delegado Edson Moreira e Fabio Garcia apresentaram votos em separado. APROVADO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Christino Aureo, em 14/08/2019. A Deputada Greyce Elias apresentou voto em separado em 21/08/2019. Adiada a discussão, por seis sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo da Fonte, em 21/08/2019. ADIADA A VOTAÇÃO, POR DUAS SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.659/2011 - do Sr. Beto Faro - que "determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E PADRE JOÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". (Apensado: PL 6102/2016) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM, JOÃO ROMA, LAERCIO OLIVEIRA E LEUR LOMANTO JÚNIOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019. O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.811/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL". RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 11/09/2019. Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.