Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Carlos Motta - Presidente; Leur Lomanto Júnior e Lucas Gonzalez - Vice-Presidentes; Abou Anni, Arlindo Chinaglia, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Juscelino Filho, Leda Sadala, Luiz Carlos, Marcelo Nilo, Mauro Nazif, Paulo Guedes, Pompeo de Mattos, Roberto de Lucena, Santini, Vitor Lippi e Zé Carlos - Titulares; Alcides Rodrigues , Bia Cavassa, Dagoberto Nogueira, Daniel Silveira, Dra. Soraya Manato, Enéias Reis, Gonzaga Patriota, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, Leônidas Cristino, Mauro Lopes, Pastor Sargento Isidório, Pinheirinho e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Euclydes Pettersen, Félix Mendonça Júnior, Fred Costa, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Luiz Lima e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Bacelar, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Hugo Motta, Jhonatan de Jesus, Júnior Bozzella, Moses Rodrigues, Nicoletti, Orlando Silva, Ronaldo Carletto e Sergio Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 1º de outubro de 2019. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. justificou a ausência nas reuniões dos dias 25/09 e 01/10. ORDEM DO DIA: O presidente dos trabalhos informou que a ordem do dia da presente reunião previa a realização de Audiência Pública bem como a deliberação de requerimentos. Anunciou que o tema da primeira Audiência Pública seria: "O Trânsito brasileiro - desafios da redução de acidentes". Informou que em virtude do grande número de expositores, seriam feitas duas mesas de exposições e convidou para fazer parte da primeira mesa os senhores BETO ALBUQUERQUE - Autor do Projeto de Lei de criação do Pnatrans; JERRY ADRIANE RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran e LUCIANA SARDINHA - Representante do Ministério da Saúde. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 15 minutos, aos palestrantes. Após, o presidente pediu licença aos senhores palestrantes para que pudesse deliberar os requerimentos pautados na presente reunião.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de audiência pública desta comissão especial, para debater as alterações previstas no âmbito da medicina de tráfego". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Fábio Henrique - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas pelo Poder Executivo referentes ao Código de Trânsito Brasileiro" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Convidados: " Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM, Presidente do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil); " Marco Cantero - Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial; " Rodolfo Rizzotto - Coordenador do SOS Estradas; " Renato Borges Dias - Ex-Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal e Presidente Honorário da ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia); " Márcio Libermaun - Presidente do ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro); " Fernando Diniz - Fundador da Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito); " Paulo Douglas - Procurador do MPT - Ministério Público do Trabalho, especialista no tema; " Jacqueline Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Setor de Transportes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás;" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Rogério Correia - (PL 3267/2019) - que "requer Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao uso bicicleta como meio de transporte e o papel das ciclovias no trânsito brasileiro". APROVADO. Finalizadas as deliberações dos requerimentos e encerradas as exposições da primeira mesa, o relator, Deputado Juscelino Filho, fez uso da palavra, realizando questionamentos aos palestrantes. Após, o Presidente passou a palavra aos parlamentares, para que questionassem os expositores da primeira mesa. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados Santini, Leda Sadala, General Peternelli, Abou Anni, Leur Lomanto Júnior, Mauro Nazif e Pompeo de Mattos. O Presidente retornou, então, a palavra aos expositores da primeira mesa para que respondessem às indagações dos parlamentares e tecessem sua considerações finais sobre o assunto. A seguir, desfez a primeira mesa de exposições e convidou para compor a segunda mesa os senhores LARISSA ABDALLA - Presidente da Associação Nacional dos Detrans; FRANCISCO GARONCE - Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária e JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Após a fala dos palestrantes da segunda mesa, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o relator dos trabalhos, Deputado Juscelino Filho e os deputados Vitor Lippi e Mauro Nazif. A seguir, os palestrantes da segunda mesa responderam às indagações realizadas e apresentaram suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10/10/2019, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, destinada à realização de Audiência Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.