Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mariana Carvalho - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; Franco Cartafina - Relator; Bia Kicis, Célio Moura, Celso Russomanno, Denis Bezerra, Eduardo Braide, Elias Vaz, Enéias Reis, Fábio Trad, Hercílio Coelho Diniz, Idilvan Alencar, Osires Damaso, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Tereza Nelma, Weliton Prado e Zé Carlos - Titulares; Alencar Santana Braga, Amaro Neto, Daniel Coelho, Emanuel Pinheiro Neto, Henrique Fontana e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Greyce Elias, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Luiz Carlos, Luiz Lima, Paulo Ramos, Pompeo de Mattos, Túlio Gadêlha e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carmen Zanotto, Delegado Éder Mauro, Eli Corrêa Filho, Evandro Roman, Flávia Morais, Giacobo, Giovani Cherini, Ivan Valente, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Tiago Dimas e Walter Alves. Justificou a ausência o Deputado Jorge Braz. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações.  EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, a Presidente informou que daria como lidos os seguintes expedientes recebidos: comunicado da Deputada Tereza Nelma, justificando ausência à reunião do dia 01/10/2019; Ofício nº 187/2019, da Liderança do PP, indicando o Deputado Pinheirinho para suplente da Comissão; Ofício nº 122/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, encaminhando solicitação da ANADEP. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, a Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença do ilustre CIRO GOMES, Vice-Presidente do PDT; A Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 13, do Deputado Idilvan Alencar, aprovado por esta Comissão. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu então a palavra ao convidado. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra o Relator e os Deputados Idilvan Alencar, Sergio Vidigal, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Paulo Ramos, Paulo Ganime, Mauro Benevides Filho, Afonso Motta e Henrique Fontana. Em cada interpelação, foi passada a palavra ao Sr. Ciro Gomes para responder aos questionamentos dos parlamentares e fazer suas considerações sobre o tema. Ao final, a Presidente leu uma pergunta de um dos ouvintes da Audiência Pública, Sr. Igor Britto, Representante do IDEC, e, em seguida, passou a palavra ao convidado para resposta ao questionamento e também para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião para o dia quinze de outubro, às quatorze horas e trinta horas, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mariana Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.