Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmentalmente adequada dos rejeitos", e apensados, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Enrico Misasi, Marcelo Nilo e Felipe Rigoni - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Carlos Chiodini, Eduardo Costa, Fernando Monteiro, Flávia Morais, Gervásio Maia, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, João Maia, Marco Bertaiolli, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Dr. Frederico, Enéias Reis, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, Otto Alencar Filho, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro, Samuel Moreira e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer, Marreca Filho e Zé Carlos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Domingos Sávio, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani, Glaustin Fokus, Gutemberg Reis, Igor Timo, Joseildo Ramos, Nelson Barbudo, Orlando Silva, Rubens Otoni e Silvio Costa Filho. Justificaram a ausência os Deputados Afonso Florence, Charlles Evangelista e Orlando Silva. ABERTURA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Enrico Misasi, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião, realizada no período matutino, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I – Audiência Pública. O Presidente em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2/19, 4/19, 11/19 e 13/19, dos Deputados Joseildo Ramos, Geninho Zuliani e Flávia Morais, subscritos pelos Deputados Carlos Veras, Alice Portugal e Aroldo Martins, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Valdir Schalch, Professor da USP; João Gianesi Netto, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP; Major Bombeiro Militar Fábio Maurício Rodrigues Pereira, representando a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo; Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/Seção Distrito Federal; e Silvano Silvério da Costa, Coordenador Geral de Regulação e Arranjos Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Geninho Zuliani e Zé Neto. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra à expositora Heliana Kátia Tavares Campos para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que vai tratar sobre a conexão entre resíduos sólidos, recursos hídricos e o saneamento básico no Brasil: Vicente Portella, Presidente da APS - Associação dos Profissionais em Saneamento; Marcos Helano Montenegro, Coordenador Geral do ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento; e Eduardo Vasconcellos C. Annunciato, Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente". EM VOTAÇÃO, APROVADO. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Fernando Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião para o dia nove de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx